Ordem Jurídica é uma das acepções (interpretações) do termo Direito, que designa um sistema de normas que regula a conduta humana e que, diferentemente das demais ordens sociais, contém o elemento da coação, isto é, exige determinado comportamento expresso por uma norma ligando o comportamento oposto a um ato de ...
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. ... Assim, são exemplos de direitos sociais, previstos no texto constitucional, exceto: a) Transporte. b) Proteção à maternidade e à infância.
6. Qual alternativa traz somente direitos sociais: a) plano de saúde, moradia e lazer.
Resposta. Resposta: c) Educação, lazer e assistência aos desamparados.
NÃO é direito social expressamente previsto na Constituição Federal: A)Saúde. B)Previdência Social. C)Moradia. D)Proteção à Juventude.
Trata-se de um termo que, no latim, significa “cabeça”, e é utilizado para se referir aos enunciados dos artigos de lei. Quando o artigo possui outros elementos, como parágrafos, alíneas e incisos, ao se referir à parte inicial do artigo, fala-se em “caput”.
Caput (cá) é um termo em latim que significa "cabeça". É utilizado em textos legislativos para se referir à parte principal de um artigo. Também tem os significados mais genéricos de "capítulo", "parágrafo" e "resumo".