O contrato consigo mesmo ou autocontrato, assim é conceituado por De Plácido e Silva “denomina-se o ajuste no qual reúnem-se numa só pessoa as qualidades de primeiro e segundos contratantes, ou seja, como parte contratante em si mesma e representante com poderes expressos para celebrar o acordo com outra”.
O Código Civil prevê a possibilidade da celebração do contrato consigo mesmo, desde que a lei ou o representado autorizem sua realização, sem isso, o negócio é anulável.
O Código Civil regulou este instituto no art. 117, a saber: “Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar contrato consigo mesmo.
Em determinadas situações, ambas as partes são representadas pela mesma pessoa, caracterizando a hipótese de dupla representação. Noutras, além de representar um dos contratantes, o próprio representante figura na relação jurídica como parte. Nestes casos, o agente celebra autocontrato ou contrato consigo mesmo.
São os princípios básicos dos contratos: -Autonomia da vontade: liberdade das partes para estipular o que melhor lhes convier. É a liberdade de contratar, desde que respeitados os limites da lei. ... -Obrigatoriedade do contrato: o contrato faz lei entre as partes - “pacta sunt servanda”.
Serão citados a seguir os princípios contratuais mais importantes para o direito brasileiro atual, tanto os clássicos: autonomia da vontade, obrigatoriedade dos contratos, relatividade dos efeitos do contrato e, consensualismo; como os modernos: função social do contrato, boa-fé objetiva e, equilíbrio econômico.
Neste contexto, surge a teoria da função social, segundo a qual “todo indivíduo tem o dever social de desempenhar determinada atividade, de desenvolver da melhor forma possível sua individualidade física, moral e intelectual, para com isso cumprir sua função social da melhor maneira”.
A função social do texto dramático é trazer uma história que possa despertar sentimentos, emoções e reflexões no público. ... devido aos diálogos tende a usar como textos teatrais; personagens que vivenciam o momento.