A Qualificação Cadastral é uma parte do sistema eSocial que permite ao empregador realizar uma pré-consulta da situação do trabalhador que a empresa deverá cadastrar no sistema. Nessa etapa, o empregador deve consultar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Número de Inscrição Social (NIS) do trabalhador.
Basta utilizar o layout sugerido pelo portal do eSocial. No módulo web, o empregador deverá acessar a ferramenta gratuita de Consulta de Qualificação Cadastral e preencher um formulário com as informações individuais de cada trabalhador.
O aplicativo de "Consulta Qualificação Cadastral" permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física-CPF e o Número de Identificação Social-NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial.
O prazo de pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para os empregadores domésticos vai até o dia 7 de cada mês, mas, em outubro, o vencimento será antecipado. Como a data limite de quitação dos encargos sem incidência de juros cairá no domingo, a guia deverá ser recolhida até a sexta-feira, dia 5.
Prazo de envio A admissão preliminar deverá ser enviada até o dia anterior ao início da prestação. Desse modo, a empresa ganhará até o dia 7 do próximo mês para poder coletar as informações faltantes e submeter o evento S-2200.
S-2200 – Cadastramento Inicial / Admissão / Ingresso de Trabalhador. Conceito: Este evento registra a admissão de empregado ou o ingresso de servidores estatutários, a partir da implantação do eSocial.
Todo empregador que tenha encerrado definitivamente o vínculo trabalhista com seu empregado por algum dos motivos constantes da Tabela 19 - Motivos de Desligamento - está obrigado a enviar este evento até o 1º dia útil seguinte à data do desligamento, no caso de aviso-prévio trabalhado ou do término de contrato por ...
Toda alteração no contrato trabalhista deve ser informada pelo empregador no e-social. Essa determinação também está prevista pela CLT através do artigo 41. Caso a empresa não realize a comunicação até o sétimo dia do mês seguinte, pode haver a geração de uma multa entre R$ 201,27 a R$ 402,54.
As principais mudanças no eSocial em 2020 estão relacionadas à simplificação da plataforma e a divisão de categorias. As propostas vieram a partir das mudanças estabelecidas pela Medida Provisória (MP) da Lei da Liberdade Econômica.
O eSocial doméstico é um sistema de escriturações fiscais, onde todas as informações do trabalhador referentes a contribuições previdenciárias, folha de pagamento, acidente de trabalho e emissão da guia DAE são unificadas e enviadas pelo empregador.
O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como eSocial, é um projeto do governo federal do Brasil, que visa unificar o envio dos dados sobre trabalhadores em um site e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez.
O que é folha de pagamento digital? Trata-se de uma das novas exigências do sistema do Governo Federal denominado eSocial. Por meio dela, profissionais de Recursos Humanos (RH) e contadores têm mais facilidade para realizar os seus afazeres diários.
Quais são os principais encargos sobre a folha de pagamento?