Troca de serviços ocorre quando duas pessoas chegam a um acordo no qual um presta serviço para outro como contrapartida para outro já prestado. Esta prática também é conhecida como permuta ou escambo e faz parte da história da humanidade, já que o surgimento do dinheiro ocorreu apenas há alguns séculos.
ESTÁGIO PROBATÓRIO. ... 14 e 15 daquele diploma legal condicionam a permuta entre servidores à conclusão do estágio probatório, a despeito do instituto também não impingir ônus para a Administração ou prejuízos para o serviço público.
Trata-se de termo que indica qualidade ou estado do que é disponível, do que se pode dispor. Advém do latim disponere, utilizado no sentido de colocar no lugar próprio, pôr em ordem ou arrumar.
Cassação de aposentadoria ou disponibilidade é a extinção da aposentadoria ou da disponibilidade, acarretando o retorno (reversão) do servidor à atividade, afim de que se possa aplicar a pena de demissão...
Através do poder regulamentar, o Presidente da República materializa as competências privativas que lhe foram conferidas no art. 84, da Constituição, dentre eles a edição de decretos e regulamentos para a fiel execução da lei.
segunda-feira, 15 de julho de 2019 Confira abaixo o índice. Bons estudos. É cabível ADI contra decreto autônomo que extingue colegiados da administração pública. Decreto não pode extinguir colegiado previsto em lei.