Como redigir um bom recurso para concursos públicos
3º define quais são os dados mínimos que deverá constar na sua defesa ou recurso que são: (I) - nome do órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação ou pela aplicação da penalidade de multa; (II) - nome, endereço completo com CEP, número de telefone, número do documento de identificação, CPF/CNPJ do ...
Passo a passo sobre como fazer uma contestação de sucesso
Eu, (nome do conveniado), portador da Cédula de Identidade RG n.º (inserir), usuário do plano/seguro saúde (indicar tipo de plano) de n.º (inserir), firmado em (inserir data), venho, por meio desta, solicitar o reembolso do valor de R$ ... (indicar), ref.
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Desta forma, o distrato nada mais é do que a extinção do contrato de trabalho por comum acordo. Em caso de extinção do ajuste por comum acordo (distrato), o empregado receberá metade da indenização adicional do FGTS e metade do aviso prévio, se indenizado.
O PRIMEIRO DISTRATANTE se responsabiliza pelas despesas advindas da realização do presente distrato. E para que produza seus efeitos legais e jurídicos, as partes firmam o presente contrato em duas vias de igual teor.
Considera-se despedida indireta a falta grave praticada pelo empregador em relação ao empregado que lhe preste serviço. ... A despedida indireta é assim denominada porque a empresa ou o empregador não demite o empregado, mas age de modo a tornar impossível ou intolerável a continuação da prestação de serviços.
No âmbito trabalhista, a extinção do contrato de trabalho pode ocorrer pela resilição, pela resolução ou pela rescisão. A Resilição do contrato de trabalho se dá pela simples manifestação unilateral de vontade, ou seja, o pedido de demissão voluntário ou a dispensa imotivada, ou por ato bilateral, o distrato.