Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). ... Essa ferramenta estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto fixa as despesas a serem efetuadas com o dinheiro.
A participação popular na gestão pública é considerada um pressuposto do sistema democrático-participativo adotado pela CF/88, a qual trouxe inovações como proteção aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais.
As políticas educacionais devem promover o engajamento escolar visando garantir, a todo cidadão brasileiro, o direito ao acesso à educação em seu estado e município. ... Essa modalidade facilita, por exemplo, o acesso à educação de jovens e adultos que precisam conciliar trabalho e estudo.
A implementação, como fase do ciclo de políticas públicas, consiste no desafio de transformar intenções gerais em ações e resultados. ... Neste sentido, observa-se que um determinado objetivo de política pública interfere em diversas jurisdições ou sofre interferência delas (O'Toole Jr., 1996).
No caso das políticas públicas, é um modelo para compreender em que pé se encontra o país e o que pode ser feito por ele.
Dessa forma, durante a implementação as decisões continuam sendo tomadas e, consequentemente, o desenho da política segue em contínua transformação / adaptação. Conclui-se, portanto, que a implementação transforma as políticas e influencia o seu desenho.
Resposta. Resposta: objetivo principal preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei, tais como em projetos educacionais e de pesquisa, com a autorização prévia dos gestores das unidades.
As Unidades de Proteção Integral são áreas naturais destinadas à preservação da biodiversidade, sendo permitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.
As unidades de conservação são espaços destinados à preservação ambiental. ... A criação dessas unidades de conservação é de fundamental importância para a preservação dos ecossistemas, proporcionado pesquisas científicas, manejo e educação ambiental na busca pela conservação do meio ambiente.
Preservando a vegetação que temos, combatendo o reflorestamento com espécie única e geralmente não nativa, incentivando o plantio de árvores, proibindo a caça, captura e comércio de animais silvestres, promovendo a proteção das espécies animais ameaçadas, criando reservas com acesso limitado - são algumas medidas que ...