Rousseau afirmava que a liberdade natural do homem, seu bem-estar e sua segurança seriam preservados através do contrato social. ... Segundo Rousseau, isso seria possível através de um contrato social, por meio do qual prevaleceria a soberania da sociedade, a soberania política da vontade coletiva.
Com a finalidade de registrar legalmente o funcionamento do negócio junto ao governo, elaborar um Contrato Social que defina o objetivo e o ramo da empresa, além dos aspectos societários e das informações do Capital Social, faz parte do árduo processo, porém gratificante de se tornar um empreendedor.
Contrato Social segundo John Locke Segundo Locke, o homem vivia num estado natural onde não havia organização política, nem social. ... O homem poderá influir diretamente nas decisões políticas da sociedade civil seja através do exercício da democracia direta ou delegando a outra pessoa seu poder de decisão.
Jean-Jacques Rousseau
O Contrato originou-se como garantia para o cumprimento de uma obrigação. Em Roma já haviam discussão a este respeito, porém eram diferentemente dos conceitos atuais. O Pretor protegia o contrato, era uma inovação para a época, mas comum no Mediterrâneo, inclusive pelos Gregos, à época de Cristo.
Em 1824, a Constituição do Império, inspirada nos princípios da Revolução Francesa, assegurou ampla liberdade para o trabalho e aboliu as corporações de ofício. ... A partir daí a relação empregatícia se apresentou e começaram a surgir contratos de trabalho.
Rousseau afirma que o estado existe por si mesmo, já o governo não existe senão pelo soberano. A vontade dominante do príncipe não deve ser outra senão a vontade geral ou a lei, o governo deve estar sempre pronto para sacrificar-se pelo povo, e não o povo para o governo.
Surge aí a necessidade da criação de um poder que garantiria a tranquilidade e o direito de ter sua propriedade protegida. O contrato social consistia em todos delegarem a sua pessoa e o seu poder a uma direção superior a eles, que encarnaria a vontade coletiva para governar e legislar com vistas ao bem comum.
“O que o homem perde pelo contrato social é a liberdade natural e um direito ilimitado a tudo quanto aventura e pode alcançar. O que com ele ganha é a liberdade civil e a propriedade de tudo que possui” (ROUSSEAU, 1987, p. 36).
Por que para a ele, o estado se estabelece a partir de um contrato social, onde o cidadão abre mão de sua liberdade e põe a mesma na mão do estado, que, por sua vez, estabelece leis a fim de manter a ordem social, de tal modo que nenhuma lei fere a liberdade, pois os cidadão já abriram mão dela.