c) efeitos translativos: os efeitos translativos são aqueles que derivam da potencialidade que tem o fato jurídico de transmitir bens ou direitos de uma pessoa para outra. A tradição, por exemplo, guarda o efeito de transmitir a propriedade do alienante para o adquirente.
Título translativo é o documento que transfere a propriedade, seja o instrumento particular de compra e venda, ou a escritura pública de compra e venda. Enquanto o título translativo não for registrado, o vendedor continua sendo o dono (proprietário) do imóvel.
Trata-se de uma transferência de direito Obrigacional e não Real. É bastante comum a venda de ágio se processar por meio de “contrato de gaveta”, ou seja, por meio de um contrato que envolva apenas as partes, sem qualquer notificação da Construtora ou do Banco que financiou o imóvel.
Uma prática muito comum de compra e venda particular de imóveis no Brasil é o famoso contrato de gaveta, que consiste em uma negociação entre comprador e vendedor do imóvel, sem reconhecimento de firma e nenhum tipo de registro no cartório.
O interessado em concorrer a um dos imóveis deverá acessar o site da CDHU (cdhu.sp.gov.br) e clicar no banner das inscrições. Em seguida, deve escolher o empreendimento da cidade onde estiverem abertas as inscrições.