Municipalização nessa paerspectiva é apenas um processo de reestruturação interna ao aparelho do estado em saúde, que supõe a transferência de poder (cedida/conquistada) dos níveis centrais de governo aos níveis periféricos.
Significado de Municipalizar verbo transitivo Submeter à municipalização. Pôr a cargo do município. Dar caráter municipal a.
A municipalização da saúde é a transferência da gestão de serviços de # saúde para os municípios. Ela requer também a participação da socieda- de local na definição e no controle dos gastos públicos com a saúde.
Termo utilizado para caracterizar o processo de transferência de funções do governo federal e estadual para o nível municipal, no âmbito educacional. A Constituição de 1988 e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) de 1996 estimulam a municipalização do ensino fundamental.
Municipalização do trânsito: é um dever do município e um direito de todos. ... A lei nº 9.
A autonomia municipal é a faculdade que o Município tem, assegurada pela Constituição da República, de auto-organizar-se politicamente, através de lei própria, de auto-governar-se, sobre assuntos de interesse local e de auto-administrar-se, gerindo seus próprios negócios e dispondo livremente sobre eles, respeitados o ...
A centralização consiste no estabelecimento de uma autoridade global, em princípio governamental ou estatal, que regule e presida às actividades de todas as unidades do sistema integrado.
A tomada de decisão em uma organização pode ser centralizada ou descentralizada. A centralização é a maneira na qual a localização da tomada de decisão está próxima do topo hierárquico da organização. Já a descentralização pressiona os níveis hierárquicos mais baixos a tomarem decisões.
A gestão descentralizada é uma estratégia em que os times trabalham com maior autonomia, ou seja, as decisões podem ser realizadas por mais pessoas. E tudo isso é possível graças a um processo operacional menos burocrático e mais focado em resultados.