Os grupos sociais se diferem quanto ao grau de contato de seus membros. ... Exemplos: família, grupos de amigos, vizinhos, etc. Diferentemente dos grupos primários, os secundários são aqueles em que os membros não possuem tamanho grau de proximidade. Exemplos: igrejas, partidos políticos, etc.
Os grupos sociais necessitam de certos mecanismos para que possam permanecer coesos e estruturados, como a liderança, as normas e sanções e os símbolos. No processo de estudo de uma sociedade, a Sociologia preocupa-se com uma série de aspectos que influenciam a existência dos agrupamentos de sujeitos sociais.
Os grupos sociais podem ser classificados como primários, secundários e intermediários. ... O maior exemplo de um grupo primário é a família. Grupos secundários são aqueles em que os contatos sociais são diretos, mas não há intimidade. Um exemplo de grupo secundário é um partido político.
O controle do Estado sobre os indivíduos ocorre tanto por mecanismos jurídicos e políticos quanto por processos culturais e educativos. ... Conferências e Conselhos, por exemplo, são formas de participação social e mecanismos conquistados para exercer o controle social.
Os recursos públicos são bens de natureza coletiva e devem ser preservados de todas as ações cuja finalidade seja atender a interesses particulares. ... As entidades públicas têm responsabilidade na gestão de bens comuns e de interesses sociais, qualquer que seja sua finalidade.
A Controladoria-Geral da União (CGU), a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e o Ministério Público são órgãos de controle da correta aplicação dos recursos. ... Para o exercício do controle social, é fundamental que o cidadão conheça seus direitos e também as leis que garantem o exercício da cidadania.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações para prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas.
Essas punições consistem em três tipos: 1) suspensão de transferências voluntárias (exceto para a saúde, assistência social e educação); 2) suspensão de contratação de operações de crédito; 3) suspensão de obtenção de garantias.
Repasses atuariais ao regime próprio de previdência social (RPPS) No cômputo de pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal exclui as contribuições dos segurados, a compensação financeira junto ao INSS, bem assim as demais receitas do sistema local de previdência, nesta incluídas o específico superávit financeiro (art.
Em caso de não cumprimento das normas, a LRF estabelece, até mesmo, sanções pessoais para os responsáveis, de qualquer cargo ou esfera governamental, como perda do cargo, inabilitação para emprego público, multa e prisão.
A lei de responsabilidade fiscal como instrumento gerencial para a admnistração pública.