Garantia real conferida ao credor através de penhor mercantil, de direitos, de títulos de crédito etc, onde o bem ou direito permanece empenhado até o cumprimento da obrigação garantida, ou por determinado prazo.
Título representativo de financiamento rural concedido por integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural. É emitida por pessoa física ou jurídica tomadora do financiamento rural. ... É extraída com base no penhor rural e passa a valer como título de crédito autônomo e negociável.
O devedor pignoratício é quem figura como devedor em contrato de penhor. É o sujeito passivo da obrigação, ou seja, pessoa que deverá pagar o benefício estabelecido em garantia do credor. Os direitos e obrigações do devedor pignoratício se opõem aos direitos e deveres do credor.
O artigo 30 do Decreto Lei nº 167/67reza que “As cédulas de crédito rural, para terem eficácia contra terceiros, inscrevem-se no Cartório do Registro de Imóveis: a) a cédula rural pignoratícia, no da circunscrição em que esteja situado o imóvel de localização dos bens apenhados...”.
A duplicata rural foi instituída e é regrada através do Decreto-lei 167/67, para ser usada nas vendas a prazo de quaisquer bens de natureza agrícola, extrativa ou pastoril, quando efetuadas diretamente por produtores rurais ou por suas cooperativas.
Significado de Defraudar verbo transitivo direto e bitransitivo Roubar através de fraude; tomar algo para si valendo-se de meios ilícitos, ilegais, fraudulentos; roubar, espoliar: defraudava seus empregados regularmente; defraudou os herdeiros de suas heranças.