A Lei 9503 – Código de Trânsito Brasileiro –, de 1997, consiste na apresentação de normas gerais e penalidades acerca de circulação e comportamento, condução de veículos por motoristas profissionais, pedestres e todos os outros elementos que constituem o trânsito.
Infrações de trânsito
A palavra lei, em seu sentido mais amplo significa sempre ordenação através de regularidades. A lei 9.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a bicicleta é um veículo (de propulsão humana) e o ciclista, por este motivo, quando está pedalando, deve respeitar todas as regras de trânsito, como semáforos, sinalização e circulação na mão correta de direção.
Pela lei, os ciclistas devem utilizar ciclofaixas, ciclovias e acostamentos. Quando não houver, devem usar o canto direito da pista, no sentido dos demais veículos. Nunca ande na contramão, o que é considerado uma infração grave de trânsito.
Quando o sinal está vermelho é permitido ao pedestre atravessar pela faixa destinada a ele. Portanto os ciclistas que trafegam pelas vias e ciclovias precisam respeitar essa regra para não atrapalhar o direito de ir e vir do pedestre.
A regra fundamental para os motoristas e motociclistas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é respeitar a distância lateral de 1,5m ao ultrapassar ciclistas, além disso, dar a preferência e facilitar a passagem em cruzamentos e conversões.
O ciclista deve pedalar na contramão O artigo 58 do Código de Trânsito Brasileiro determina que o ciclista deve circular sempre no mesmo fluxo dos outros veículos.
Os pedestres sempre possuem a preferência, ou seja, o ciclista deve esperá-los atravessar a faixa de segurança; Quando o ciclista for fazer alguma manobra na pista (parar, atravessar, ultrapassar), é preciso fazer um sinal com as mãos; Se o ciclista for trafegar à noite, é obrigatório luzes e refletores.
Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59: Infração - média; ... Medida administrativa - remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa.
Já os ciclistas precisam fazer o mesmo pelos pedestres. Por isso, pedalar na calçada é proibido. E, nela, ciclista desmontado e empurrando a bike vira pedestre. ... Ao se deparar com um pedestre na ciclovia ou ciclofaixa, deve-se diminuir a velocidade e zelar pela sua segurança.
São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, dentre outras, as seguintes: a gravidade do crime praticado, ter o agente cometido o crime por motivo fútil ou torpe e ter o agente cometido o crime contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida.
Caso não haja indicação, os pontos irão permanecer na CNH do proprietário do veículo autuado. Já em veículos registrados em nome de pessoa jurídica, não havia um sistema de pontuação. Se a empresa não indicasse o condutor do veículo, bastava realizar o pagamento da multa.