Podemos considerar, então, que a Reforma Capanema destinou 35 horas semanais ao ensino de idiomas, ou seja, 15 % do currículo. ... O ensino médio seria um ensino de 2ª classe, sem muitas exigências, e tampouco preparação e qualificação de professores, tais como se exigiam para o ensino secundário.
Art. 1º Esta lei estabelece as bases de organização e de regime do ensino industrial, que é o ramo de ensino, de grau secundário, destinado à preparação profissional dos trabalhadores da indústria e das atividades artesanais, e ainda dos trabalhadores dos transportes, das comunicações e da pesca.
No primeiro período da denominada “Era Vargas”, que vai de 1930 a 1937, o autor discute as seguintes ações: Criação do Ministério da Educação e Saúde Pública; Reforma do Ensino Secundário e do Ensino Superior (1931), também conhecida como Reforma Francisco Campos, então Ministro de Es- tado da Educação e da Saúde ...
Falar de educação no segundo governo Vargas (1951-1954) nos obriga voltar ao primeiro governo (1930-1945). Foi ali que se criou o Ministério da Educação e Saúde (1930), que se construiu um sistema nacional público de ensino, e que foram feitas reformas que perduraram muitas décadas além da de 1940.
Ela contrariou o princípio da escola laica ao definir que o ensino fosse ministrado segundo a orientação religiosa dos estudantes, mas definiu que a Educação era direito de todos e dever do poder público. ... Para atender a esse anseio, as Leis Orgânicas do Ensino foram promulgadas a partir de 1942.
A Constituição de 1934 – Principais inovações:
Foram confirmados direitos trabalhistas já fixados na Constituição de 1934, como salário mínimo, férias anuais e descanso semanal, e foi também mantida a Justiça do Trabalho, encarregada de dirimir conflitos entre empregados e empregadores.
Com relação às leis trabalhistas, a constituição proibiu a distinção dos salários para uma mesma função por razões de estado civil, nacionalidade, sexo e idade. Promoveu a criação do salário mínimo e a padronização de uma jornada de trabalho máxima de oito horas diárias.
Embora tenha sido a constituição menos duradoura, a Carta de 1934 deixou heranças cruciais para o direito constitucional brasileiro, estabelecendo o sufrágio feminino e o voto secreto, maior independência do poder judiciário, direitos trabalhistas e, por fim, noções de liberdades básicas (como de livre expressão e ...