Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, apresenta as diretrizes para efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.
Comentário: Princípios Fundamentais: Liberdade - valor ético central – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.
São conjuntos de leis e resoluções que instituem o Serviço Social como: o atual Código de Ética de 1993, a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.
[1] – ASM Handbook, Volume 2, Properties and Selection: Nonferrous Alloys and Special-Purpose Materials, ASM International (American Society for Metals), Materials Park, Ohio, USA, 1990 (6 th printing: 2000).
I - A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza. II - O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.
É vedado ao médico: Art. 1º Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.
O modelo de análise bioética comumente utilizado e de grande aplicação na prática clínica na maioria dos países é o "principalista", introduzido por Beauchamp e Childress, em 1989. Esses autores propõem quatro princípios bioéticos fundamentais: autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça.
O Código de Ética Médica tem como princípios básicos a garantia da identidade, da integridade e da dignidade dos pacientes e prega que tudo aquilo que o profissional venha a fazer tenha que ser, necessariamente, em benefício da pessoa que está sendo atendida, preservando as condições dignas de trabalho e remuneração ...
É um ramo da ética aplicada. No Brasil, as normas que determinam a ética profissional estão no Código de Ética Médica determinado pelo Conselho Federal de Medicina. A ética profissional é constituída por princípios da conduta humana que define diretrizes para o exercício de uma profissão.
A ética na saúde é um tema cada vez mais debatido nos mais variados segmentos do mercado. Isso porque uma formação mais abrangente em relação à atuação moral parece ser fundamental para o sucesso da relação com o paciente e da sua aceitação do que é proposto pelo profissional para a promoção do seu bem-estar.