“Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.” ... E assim o é face à sua importância para grupos vulnerabilizados como as populações remanescentes de quilombos.
A DPU trabalha de muitas formas para garantir direitos aos seus integrantes, apoiando juridicamente as populações quilombolas no acesso a políticas públicas – como educação e saúde, por exemplo – e no próprio processo de reconhecimento do território e sua regularização fundiária.
Quilombolas são os descendentes e remanescentes de comunidades formadas por escravizados fugitivos (os quilombos), entre o século XVI e o ano de 1888 (quando houve a abolição da escravatura), no Brasil. ... No entanto, os quilombolas sofrem com a dificuldade no acesso à saúde e à educação.
Quilombolas são os atuais habitantes de comunidades negras rurais formadas por descendentes de africanos escravizados, que vivem, na sua maioria, da agricultura de subsistência em terras doadas, compradas ou ocupadas há bastante tempo.
TERRA TITULADA, LIBERDADE CONQUISTADA descendentes de antigos escravos, espalham-se por todo o Brasil. A Fundação Cultural Palmares que emite os certificados atestando que os territórios reivindicados são quilombos estimava em 2013 que seriam mais de 214 mil famílias ou 1,17 milhão de quilombolas.
O QUE CONSTITUI O RELATÓRIO TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO (RTID)? É o resultado dos trabalhos realizados para identificar e delimitar o território quilombola reivindicado pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Os estados com maior número de terras tituladas continuam sendo o Pará e o Maranhão, cada um deles com 55 terras regularizadas. Somadas, as titulações nesses estados representam 70% das terras quilombolas já regularizadas em todo o País.
Manter a terra liberta tornou-se a representação do direito de ser livre e de posse do espaço vivido. Na constituição dos mocambos, estava a concretização da liberdade da escravidão; e na terra liberta, está a concretude das comunidades negras remanescentes dos mocambeiros.