Dessa forma, para a exclusão no Cadin, você tem que comprovar que já não existe mais a dívida ativa. O primeiro passo, então, é quitar a dívida. Depois, deve se dirigir ao órgão ou entidade que o colocou no Cadin com os documentos que comprovam que você quitou a dívida. Aí sim, deve solicitar a exclusão do registro.
Porém, é possível que a dívida ativa prescreva, ou seja, que o nome da pessoa seja tirado, por exemplo, do Cadin. O tempo que isso demora para acontecer varia entre cinco e dez anos.
Após a regularização da pendência, qual é o prazo para o nome do devedor ser excluído do CADIN ESTADUAL? Regularizada a situação, o próprio órgão ou entidade responsável pelo registro efetuará, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a respectiva baixa no sistema.
É importante salientar que uma vez que seu CPF ou CNPJ esteja no Cadin não é o mesmo que estar inscrito no SPC. Caso você queira saber se seu nome está sujo também nos órgãos de proteção ao crédito (SPC ou SCPC), Mega Consultas pode te ajudar. Acesse o nosso site, faça o seu cadastro gratuitamente e realize a consulta.
O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) é um banco de dados onde estão registrados os nomes de pessoas em débito para com órgãos e entidades federais.
O relatório do Cadin pode ser consultado por meio do Registrato. Você deverá se credenciar no sistema e, com a senha gerada, poderá consultar suas informações no Cadin, na transação PISP650 do Sisbacen. Acesse o Registrato.
Como regularizar uma dívida ativa?
Para regularizar sua situação com o Fisco é necessário quitar os débitos pendentes. Para pagar IPVA vencido e inscrito na dívida ativa, acesse www.dividaativa.pge.sp.gov.br. Em Consultas, digite o Renavam do veículo ou o número de seu CPF/CNPJ.
Antes de gerar guia de recolhimento de IPVA neste sítio da Secretaria da Fazenda, verifique se o débito foi inscrito na dívida ativa, acessando o endereço eletrônico www.dividaativa.pge.sp.gov.br e, na opção Consulta, digite o número do RENAVAM do veículo ou o número de seu CPF (ou CNPJ).