1: deve constar o período em que o segurado esteve exposto ao agente nocivo, devendo estar coerente com a função exercida; 2: campo destinado ao tipo (natureza) do fator de risco, podendo ser químico, físico ou biológico (Q, F, B); 3: campo em que deve ser descrito o fator de risco.
Por exposição a ruído acima de 85 decibéis trabalhador deverá receber adicional de insalubridade. É do empregador o ônus de provar que entregou, e substituiu, os equipamentos de proteção individual (EPIs) eficazes e suficientes para a eliminação ou neutralização da insalubridade.
55 decibéis
GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações Previdenciárias, instituído pela Lei nº 9528, de Os códigos do GFIP são obrigatórios no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
A consulta pode ser feita de duas formas diferentes. Caso ainda não tenha sido paga, é possível acessar a segunda via da GFIP através do SEFIP. Basta clicar em “Relatórios RE”, depois em “Arquivo SEFIP” e informar o final do arquivo SFP salvo no momento do envio dos arquivos.
CÓDIGO SITUAÇÃO 115 Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social. 130 Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social relativas ao trabalhador avulso Portuário. 135 Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social relativas ao trabalhador avulso não portuário.
A Receita justifica que o FPAS 515 deverá ser utilizado para permitir a informação de opção pelo Simples Nacional enquanto o Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (SEFIP) não estiver atualizado, uma vez que o FPAS 736 não é compatível com o código de ...
O FPAS 515 deverá ser utilizado para permitir a informação de opção pelo Simples Nacional enquanto o Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (SEFIP) não sofrer nova atualização.
TABELA 1
"Se houver cessão de mão-de-obra para tomadores o código da GFIP do movimento deve ser 150. Se empreitada total de obra quando o contratante contrata não um serviço mas execução de uma obra a GFIP deve ser 155.
Para a Previdência Social, considera-se retificadora a GFIP/SEFIP que contém a mesma chave de uma GFIP/SEFIP entregue anteriormente e com número de controle diferente, impresso nas páginas totalizadoras da(o): RE, REC, RET, Comprovante de Declaração à Previdência, Retificação/Protocolo de Dados do FGTS e Comprovante/ ...
Os trabalhadores da GFIP/SEFIP anteriormente apresentada e o trabalhador com a remuneração retificada devem ser informados com a Modalidade 9.
Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP para a mesma chave da GFIP/SEFIP incorreta e contendo a informação devida; ou seja, para o estabelecimento 0001, a competência 01/2006, o código de recolhimento 115 e o FPAS 515, contendo a remuneração correta para o trabalhador a retificar ou a confirmar na ...
Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP para a mesma chave da GFIP/SEFIP incorreta e contendo a informação devida; ou seja, contendo a remuneração correta para o trabalhador a retificar ou a confirmar na Modalidade 9. aso tenha sido recolhido, haverá direito à devolução do FGTS recolhido a maior.
Aplicativo SEFIP: 1- Caso já esteja preenchido o CBO no cadastro de funcionário, verifique no validador se o código informado é valido e se consta na tabela da SEFIP. 2- Acesse a opção Editar > Outros > CBO.
Vá até a Sefip, clique na aba Movimento, selecione o funcionário e retifique o campo Remunerações sem 13º Salário, informando a base apresentada no seu recibo: Em seguida Simule novamente e certifique-se de que o valor da GPS está de acordo com o resumo da folha.
Quando a sentença judicial determinar a reintegração do empregado (não convertida em indenização), o trabalhador deve ser informado em GFIP/SEFIP com código 650 Característica 3.
Acesse o Parâmetro de GPS/SEFIP através do menu Arquivo > Tabelas Diversas > Tabelas para Cálculo da GPS/SEFIP > Parâmetro da GPS/SEFIP.
A empresa deverá informar na Gfip/Sefip os afastamentos e retornos do empregado por motivo de doença. Essas informações devem ser prestadas no campo “Movimentação do Trabalhador” onde deverão ser informadas as datas de afastamento e retorno do empregado, bem como o respectivo código de afastamento.
Diretamente no aplicativo da SEFIP Versão de 12/2020 acesse na guia Cadastro na tela Cadastro de Trabalhador no campo Ocorrência - 05, 06, 07 ou 08, conforme o caso: Branco ou 01 será 05.
Como Lançar a Compensação
- MÚLTIPLOS VÍNCULOS – INFORMAÇÃO NA GFIP/SEFIP: A informação quando houver mais de uma fonte pagadora deverá se dar através do campo “ocorrência” no GFIP/SEFIP da Empresa. Se o trabalhador tem mais de uma fonte pagadora, deverá informar no campo “ocorrência” o código “05”.
Para isso:
Quando um colaborador possui mais de um contrato de trabalho, seja no mesmo empregador ou não, ele possui múltiplos vínculos no eSocial.
Criado Modelo Declaração de Múltiplos Vínculos e orientado Desconto INSS. Foi alterada a IN RFB 971/2009 para orientar como o Segurado Empregado ou Contribuinte Individual deverá declarar à Empresa que possui múltiplos vínculos, e como deve ser o desconto de INSS.
Portanto, quando o empregado estiver acumulando empregos (mais de um vínculo empregatício), seu salário-de-contribuição corresponderá à soma de todas as remunerações recebidas em todos os vínculos empregatícios, ou seja, o empregador "A" deve somar o salário pago ao empregado com o salário pago pelo empregador "B" para ...
O contribuinte que possui dois empregos com carteira assinada deve conferir os valores recolhidos para garantir a sua aposentadoria. “É de responsabilidade do profissional se informar e obter declaração na firma para pedir à outra o desconto da contribuição. ...
É o documento que informa o valor de contribuição previdenciária dos servidores que possuem mais de um vínculo empregatício celetista, para fins de proporcionalização / isenção do desconto, a fim de que não seja superior ao estabelecido como teto pelo INSS.