Resposta: Na primeira carta (Carta Régia de 28 de janeiro de 1808), a abertura dos portos do Brasil para o comércio; na segunda carta (Carta de Lei de 16 de dezembro de 1815), "eleva-se o Estado do Brasil á graduação e categoria de Reino", com isso o Brasil deixou de ser colônia e foi elevado à categoria de reino.
Carta régia é um documento oficial assinado por um monarca que segue para uma autoridade sem passar pela chancelaria, geralmente contendo determinações gerais e permanentes , em outros termos é um documento diplomático, dispositivo normativo, descendente.
Resposta: 1- O objetivo foi que liberou os portos brasileiros às nações amigas. a carta ordenava que todas as mercadorias fossem admitidas nas alfândegas do Brasil transportadas. 2- Os comerciantes locais ficaram muito satisfeitos, pois se abriu a possibilidade de negociarem diretamente com outros mercados.
De 1500 até 1808, o Brasil deveria comercializar apenas com Portugal. A abertura dos portos promoveu, a priori, o rompimento dessa dependência brasileira em relação à metrópole portuguesa. Porém, isso não significou liberdade econômica para o Brasil, mas sim uma nova dependência, mas dessa vez para a Inglaterra.
A carta marcou o fim do Pacto Colonial,o qual na prática obrigava a que todos os produtos das colônias passassem antes pelas alfândegas em Portugal, ou seja, os demais países não podiam vender produtos para o Brasil, nem importar matérias-primas diretamente das colônias alheias, sendo forçados a fazer negócios com as ...