A prisão em segunda instância é uma pena antecipada, já que a Constituição determina que a pena só pode ser aplicada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos jurídicos e se esgotarem as possibilidades de análise probatória.
Então, se o processo subiu para a segunda instância, quer dizer que houve recurso contra a decisão do juiz e, assim, o caso passa a ser examinado pelos desembargadores. A decisão agora será colegiada, ou seja, feita por uma turma de magistrados, um grupo de juízes.
Na teoria, a Justiça brasileira conta com três instâncias, sendo a terceira compartilhada pelo STJ e o STF, cada um com uma competência distinta. O STJ deve resolver as questões decorrentes de eventual ofensa à lei federal. Já o Supremo, aquelas em que exista a suspeita de desrespeito à Constituição .
Os tribunais superiores são considerados a terceira instância, apesar de esse grau de hierarquia não existir formalmente no Porder Judiciário. As decisões tomadas em primeira e segunda instância podem ser revistas pelos tribunais superiores, por meio de recurso.
O que existe é instancia extraordinária para os tribunais superiores em Brasília (STF, STJ, TST, etc). ... Seu advogado é que tem (presume-se) conhecimento técnico para avaliar se o recurso ao TST tem alguma viabilidade ou nenhuma.
Instância que não se gradua em mais de uma ou onde o processo se subordina a uma única jurisdição.
Em programação orientada a objetos, chama-se instância de uma classe, um objeto cujo comportamento e estado são definidos pela classe. ... As instâncias de uma classe compartilham o mesmo conjunto de atributos, embora sejam diferentes quanto ao conteúdo desses atributos.
O termo instância é passível de duas conceituações. O processo deve, portanto, ser analisado em primeira instância para que, se houver divergência entre os interesses das partes e a decisão proferida, o assunto seja revisto em segunda instância. ... Visa garantir o princípio do duplo grau de jurisdição.
As justiças são divididas em primeiras e segundas instâncias. Instância é o grau recursal. Por exemplo, se você está insatisfeito com a sentença de um juiz de direito (primeira instância), você pode recorrer ao TJ (segunda instância), onde os desembargadores irão julgar se você tem razão de estar insatisfeito.