Paradigma (do latim tardio paradigma, do grego παράδειγμα, derivado de παραδείκνυμι «mostrar, apresentar, confrontar») é um conceito das ciências e da epistemologia (a teoria do conhecimento) que define um exemplo típico ou modelo de algo. É a representação de um padrão a ser seguido.
Para Kuhn, paradigmas são realizações científicas universalmente conhecidas que durante um certo período de tempo nos oferecem, além dos proble- mas, as soluções modelares para a comunidade que está envolvida com a ciência.
É um modelo de padrão a ser seguido,um conhecimento que sirva de base para um estudo de uma realização científica com métodos e valores a serem usados em outras pesquisas e estudos.
Os paradigmas constitucionais se sucedem historicamente, densificam o conteúdo de valores como liberdade, igualdade, atividade interpretativa do juiz e o conceito de cidadania.
A palavra paradigma na origem grega pode ser traduzida como um modelo ou padrão a ser seguido. ... Conforme ilustração abaixo, digamos que Antônio tivesse pleiteado a equiparação ao salário de Maria (paradigma contemporâneo), a qual já teve reconhecida judicialmente a equiparação ao salário de João (paradigma remoto).
Propriedade Estatal e Democracia.
"na doutrina liberal, Estado de direito significa não só subordinação dos poderes públicos de qualquer grau às leis gerais do país, limite que é puramente formal, mas também subordinação das leis ao limite material do reconhecimento de alguns direitos fundamentais considerados constitucionalmente, e portanto em linha ...
O Estado liberal teve seu surgimento após a Revolução Francesa, cujo período foi incentivado por ideias liberalistas inspiradas pelas obras de John Locke. De acordo com o filósofo inglês, os indivíduos nasciam com o direito natural à vida, além de direito à liberdade e à propriedade privada.
O estado de direito é, assim, ligado ao respeito às normas e aos direitos fundamentais. Em outras palavras, o estado de direito é aquele no qual até mesmo os mandatários políticos (na democracia: os eleitos) estão submissos à legislação vigente.
Resumo: O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica.