O sistema é uma nova plataforma eletrônica para rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. Com novas funcionalidades para dar maior celeridade no cumprimento das decisões judiciais, o SisbaJud foi desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Banco Central e a PGFN.
Para acessá-lo, é necessário inserir número do CPF e a senha (a mesma utilizada para acessar o SisbaJud) e clicar o ícone “entrar”. Aberto o sistema, será apresentada tela principal com indicação dos sistemas disponíveis ao usuário, considerando o perfil em que foi cadastrado.
Essa demora afeta principalmente os pedidos de desbloqueio, pois, além da requisição manual, deverá indicar quais contas e o montante a ser liberado, circunstância que na avassaladora maioria das vezes viola o Código de Processo Civil, o qual estabelece o prazo máximo de 24 horas para que ocorra a liberação dos ativos ...
A ferramenta será lançada em 25 de agosto e substituirá o Bacenjud criado nos anos 2000. O projeto está em desenvolvimento desde 2019, quando as três entidades firmaram um convênio para o aprimoramento do rastreamento de ativos de devedores e penhora virtual de valores.
O sistema vai mudar em breve. ... O BacenJud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet. Essa ⬆️ é a definição do próprio CNJ.
O Bacenjud se transformou, ao longo dos anos, em uma importante ferramenta tecnológica para magistrados determinarem o rastreamento e o bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. A importância da penhora online é dada pelos números.
SISBAJUD – NOVO SISTEMA PARA BLOQUEIO DE ATIVOS
24 horas
Como já sabemos, o sistema SISBAJUD tem como objetivo aumentar a eficácia do processo de bloqueio de ativos em nome dos executados, já que o BacenJud ainda tem partes do processo de pesquisa realizados manualmente e por seus prazos e processos já serem conhecidos por muitos.
Pelo Portal do STJ, é possível às pessoas físicas e jurídicas solicitar o cadastramento de conta única para o recebimento de ordens judiciais de bloqueio do sistema BacenJud. O dispositivo atende à Resolução 61, de 7 de outubro de 2008, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Bacen Jud foi o sistema de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BC, até 4/9/2020.
O SISBAJUD será implementado no lugar do Bacen Jud. Sua principal função é estabelecer a comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, possibilitando a busca e o bloqueio de valores e ativos financeiros para o cumprimento de ordens judiciais em processos.
Os prazos das ordens no BacenJud são de 48hs, mas como dito, não há garantia de que após este prazo sua conta estará desbloqueada, sobretudo, se o juiz não tiver enviado a ordem ainda. Em nenhuma hipótese o banco poderá desbloquear uma conta somente a pedido de seu cliente, pois estaria descumprindo a lei.
Como funciona o sistema A autoridade envia uma requisição de informações que chega a todos os bancos e instituições financeiras vinculadas ao Sistema Financeiro Nacional (SFN). Elas devolvem ao juiz a informação da existência ou não de contas atreladas ao CPF ou CNPJ pesquisado, com o saldo atual.
O Bacenjud é bastante utilizado por todos os juízes. Todavia, os magistrados devem estar regularmente cadastrados. Ao receberem uma senha, os magistrados acessam o sistema pelo endereço eletrônico www.bcb.gov.br.
Geralmente essa comunicação entre BACENJUD e Banco é bem rápida, algo em torno de 24h. Assim, depois do desbloqueio, você poderá voltar a movimentar a sua conta bancária. Vale destacar que mesmo com o desbloqueio, o Credor continuará buscando contas bancárias e até bens para conseguir receber o crédito.