É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.
- nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a cem metros em projeções horizontais; - em altitude superior a 1.
Sobre áreas de preservação permanente (APPs), é correto afirmar: a) Possuem o mesmo regime jurídico daquele previsto para o bioma mata atlântica. b) Constituem-se em unidades de conservação de proteção integral. c) Não admitem qualquer tipo de intervenção, em hipótese alguma.
Como recompor as APP's localizadas nas Áreas Rurais Consolidadas
Para solicitações de Licença de Operação (LO), o interessado deve encaminhar uma Ficha Cadastral preenchida para o Setor de Triagem e Acompanhamento de Processos – ITAP, por meio do e-mail [email protected] O ITAP gera um boleto para pagamento da taxa de análise.
É a licença que autoriza o início da obra de implantação do projeto. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia. Licença de Operação (LO) – Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra, das atividades produtivas.