2º A PNAISC tem por objetivo promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante a atenção e cuidados integrais e integrados da gestação aos 9 (nove) anos de vida, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da morbimortalidade e um ambiente ...
Propõe diretrizes norteadoras para a elaboração de planos e projetos de saúde voltados às crianças, como a gestão interfederativa, a organização de ações e os serviços de saúde ofertados pelos diversos níveis e redes temáticas de atenção à saúde; promoção da saúde, qualificação de gestores e trabalhadores; fomento à ...
O Programa de Assistência Integral à Saúde da Criança (PAISC) formulou um conjunto de ações básicas de saúde que visam à integralidade da assistência à saúde, com enfoque sobre ações de prevenção. Dentre essas ações, encontra-se o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento infantil (BRASIL, 2005).
ECA: 30 anos da lei que garante proteção integral às crianças e às (aos) adolescentes. ... Para colocar em prática o que diz a Constituição Federal, foi criado, em 13 de julho de 1990, por meio da Lei nº 8.
Criada em 13 de julho de 1990, foi resultado de um amplo debate democrático, capitaneado por movimentos sociais, organizações, articulações e atores da sociedade civil e instituições voltadas para a conscientização e o respeito pela criança e pelo adolescente como sujeitos a ter direitos.
Confira abaixo os direitos fundamentais que constam na Lei 8.
Resposta: Explicação: É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Direito à intimidade e à inviolabilidade do domicílio - São protegidas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
Seu pai, sua mãe e seus irmãos, você pode dizer que fazem parte de sua “immediate family” (família imediata). Todos os outros membros das famílias de seus pai e de sua mãe você pode dizer que eles são sua “extended family” (família extendida).