As verbas do pagamento intermitente são fixas? Sim, as verbas do pagamento são fixas como pré-estabelecidas em lei, logo, em todas as convocações o trabalhador deve receber o valor referente a remuneração, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional e descanso semanal remunerado proporcional.
Para calcular o salário intermitente, é preciso pegar o salário mínimo, de R$ 954, e dividi-lo pelas 220 horas de trabalho mensal, que resulta em R$ 4,336… ou 4,35 (arredondando).
No entanto, é importante notar que em algumas situações o o empregador não pode entrar em contato com a Caixa (exemplo: falecimento ou condenação judicial). Se este for o caso, você terá um prazo de até cinco dias úteis, após a assinatura da rescisão, para fazer o saque do FGTS sem a Chave de Identificação.
Documento de identificação pessoal; número do PIS ou PASEP ou NIS ou NIT; TRCT, TQRCT/THRCT (para as rescisões formalizadas até ; apresentar CTPS Original e reter cópia das páginas CTPS (folha de rosto/verso e da página do contrato de trabalho) para as rescisões de contrato a partir
Já para os casos de rescisão de contrato por acordo entre trabalhador e empregador, o trabalhador, para saque do FGTS, deverá comparecer a qualquer agência da Caixa a partir do 5º dia útil, contado da data de quitação da multa rescisória - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS – GRRF, realizada pelo empregador.
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