Para descobrir o CEST de um produto basta pesquisar pelo NCM do produto nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17. Se um determinado NCM não está presente nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17, os produtos que se enquadram nesse NCM não estão sujeitos ao regime de substituição tributária de ICMS.
Solicite uma consulta Então você deve solicitar uma Consulta sobre Classificação Fiscal de Mercadorias junto à Receita Federal. Para isso, a requisitante deve apresentar os documentos da empresa e as características da mercadoria, com todas as informações possíveis, como tamanho, peso, material, nome, função, etc.
Classificação fiscal ou NCM é um código, determinado e administrado pela Receita Federal, que classifica todo produto que pode ser vendido ou comprado no território brasileiro. ... Voltando à NCM: ela é codificada com oito dígitos e identifica a natureza das mercadorias importadas ou compradas no país.
Código da Situação Tributária – É uma numeração criada para empresas de Regime Normal, com o objetivo de identificar o código da situação da tributação do ICMS a ser utilizado nos documentos fiscais.
CEST significa Código Especificador da Substituição Tributária: um código usado para identificar categorias de produtos passíveis à substituição tributária.
O que é CEST – NCM? O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código criado para identificar as mercadorias que transitam entre os países do Mercosul e definir as alíquotas de impostos de importação e exportação delas.
NCM Outras Ver todos os produtos da NCM 21 - Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas.
NCM: /b> Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético.
Quando o seu NCM/SH não retornar nenhum CEST ou caso o NCM/SH não corresponda ao segmento ou à descrição do item, você pode deixar o campo do código em branco. Contudo, fique atento à regra de validação, que torna obrigatório o preenchimento do CEST para determinados CST/CSOSN.
A Pizza é comumente classificada no NCM porém já recebi notas fiscais com outras classificações: e
Principais NCM's utilizados por restaurantes, pizzarias e similares
A NCM do lanche hamburguer é Entenda aqui qual sua classificação e qual é a classificação da SH.
NCM Cerveja: A tributação de NCM Baixe a tabela NCM mais utilizada em restaurantes, bares, pizzarias e deliveries.
Qual o NCM água mineral?