Como Consultar Um Processo No STJ?

Como consultar um processo no STJ?

Você pode realizar a busca diretamente pelo Número do processo no STJ ou por meio de outros parâmetros:

1. Número de registro no STJ;
2. Número Único de Processo (NUP);
3. Número do processo na origem;
4. OAB do advogado;
5. Data de autuação (por data específica ou período);
6. Nome da parte;
7. Nome do advogado;
8. Órgão julgador;

Como consultar número de processo INSS?

1º Passo: Você precisa entrar no site do Meu INSS através deste link. 2º Passo: Faça o login no site do Meu INSS para ficar mais fácil de consultar a situação do seu benefício. Caso você ainda não tenha uma senha, deve clicar em “cadastrar senha” e seguir os passos do cadastro.

Como ingressar com ação no Juizado de Pequenas Causas?

O Juizado Especial Cível (JEC) é o órgão competente para receber causas de no máximo 40 salários mínimos. Para questões com valor inferior a 20 salários mínimos, não é preciso contratar um advogado. Para entrar com a ação não há custas e você deve procurar o Juizado mais perto de sua casa.

Como proceder em uma audiência por danos morais?

A queixa será encaminhada pelos funcionários do juizado a um conciliador, que tentará mediar um acordo entre as partes sem a presença do juiz. Esse conciliador geralmente é um advogado, estudante de direito ou qualquer pessoa com conhecimentos jurídicos.

Quanto pedir de danos morais no JEC?

275 do CPC e as de cujo valor é inferior a 40 vezes o salário mínimo à época do ajuizamento, é de menor complexidade, decorre da lei. É presunção jure et de jure, determinada pela Lei nº 9.

Qual o teto para danos morais?

danos morais de natureza média: R$ 30.