Que Limite Apresenta O Cdigo Civil Para O Estabelecimento De Fideicomisso Por Testamento?
Que limite apresenta o Cdigo Civil para o estabelecimento de fideicomisso por testamento? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Que limite apresenta o Código Civil para o estabelecimento de fideicomisso por testamento?
O Código Civil de 1916 abonava ampla liberdade para o testador em nomear o fideicomissário, que podia ser até nascituros ou filhos eventuais de pessoas pré-determinadas. Atualmente, o Código só admite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador.
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