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Qual O Nome Do Chefe Do Poder Legislativo?

Qual é o nome do chefe do Poder Legislativo?

No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores.

Quem representa cada Poder?

O poder executivo (representado, por exemplo, pelo Presidente da República) fica encarregado de sancionar ou vetar o projeto de lei. No sistema de três poderes proposto por Montesquieu, o poder legislativo é representado pelos legisladores, pessoas que devem elaborar as leis que regulam o Estado.

Quem é o chefe do Poder Legislativo do Brasil?

pelo presidente da República; ou. por cerca de 50% das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação.

Como é formado o Poder Legislativo no Brasil?

De acordo com o artigo 44 da Constituição Federal, em nível federal, o Poder Legislativo é formado pela Câmara Federal, integrada por 513 deputados eleitos para um mandato de 4 anos; pelo Senado Federal, com 81 senadores eleitos para um mandato de 8 anos e o Tribunal de Contas da União, órgão que auxilia o Congresso ...

Quem exerce o poder legislativo do município?

A Câmara Municipal, como designa a Constituição Federal, também é chamada de Câmara de Vereadores ou de Poder Legislativo. No município existem dois poderes: o Executivo Municipal (que governa) e o Legislativo Municipal (que fiscaliza as finanças públicas, aprova as leis e julga o Prefeito e os próprios Vereadores).

Quem exerce o poder legislativo do estado?

A nível nacional, é exercido pelo Congresso Nacional por senadores e deputados federais. A nível estadual, temos as Assembleias Legislativas, na qual atuam os deputados estaduais.

Quem é o responsável pela elaboração das leis no âmbito federal?

No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.

Quem são os representantes do Poder Executivo?

No Brasil, o poder executivo é representado pelo: Presidente da República; os governadores de estado; os prefeitos dos municípios e suas sub-repartições. Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 as funções do Presidente da República constam no artigo 84.

Quem faz parte do Poder Executivo do Estado?

Dentro do governo do estado, o chefe do Executivo é o governador. Para que sejam cumpridas as funções de fazer valer as Constituições Estadual e Federal, ele deve ser auxiliado pelo vice-governador e pelas Secretarias de Estado.

Quem poder se candidatar a representante do Poder Executivo Federal Quais as condições?

Para se candidatar ao cargo de presidente, a Constituição faz algumas exigências: ser brasileiro nato; ter a idade mínima de 35 anos, completos antes do pleito; ter o pleno exercício de seus direitos políticos; ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil; ser filiado a uma agremiação ou partido político e não ter ...

Quem é a autoridade máxima do país?

O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república.

Quem manda no Brasil é o presidente?

O Poder Executivo é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 76 a 91. Desde 1891, quem exerce o executivo federal é o Presidente da República. O presidente é eleito por voto popular direto para um mandato de quatro anos.

Quando o presidente pode intervir no Estado?

Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas Unidades da Federação. Se em algum estado ou no Distrito Federal a atividade de qualquer um dos poderes (Legislativo, Executivo ou Judiciário) estiver em risco, a União pode intervir.

Quem pode pedir intervenção federal?

Trata-se de medida coercitiva última para o restabelecimento da obediência a Carta da República por parte dos entes federativos. A decretação da intervenção é um ato político executado sempre, exclusivamente pelo Chefe do Poder Executivo (Presidente da República) e Governador de Estado.

Qual é o poder do Presidente do Brasil?

Como chefe de governo nomear e exonerar os Ministros de Estado (art. 84, item I, da Constituição Federal) exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal (item II) expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução das leis federais (item IV)

Quem aprova as leis que são decretados pelo Congresso Nacional?

Quando a feitura da lei couber ao Congresso Nacional, que é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o projeto que for apresentado inicialmente em uma dessas Casas, sendo aí aprovado, será encaminhado à outra Casa – chamada de Casa revisora – para que os seus integrantes (Senadores ou Deputados) decidam ...