O Serviço Nacional de Informações (SNI) foi criado pela lei nº 4.
Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) foi um órgão subordinado ao Exército, de inteligência e repressão do governo brasileiro durante a ditadura que se seguiu ao golpe militar de 1964.
No período da Ditadura Militar os artistas estavam fadados à censura imposta pelo governo que controlava as relações de produção cultural e manifestações artísticas.
Censura (do latim censūra) é a desaprovação e consequente remoção da circulação pública de informação, visando à proteção dos interesses de um estado, organização ou indivíduo. Ela consiste em toda e qualquer tentativa de suprimir a circulação de informações, opiniões ou expressões artísticas.
Liberdade de imprensa é a capacidade de um indivíduo de publicar e dispor de acesso a informação (usualmente na forma de notícia), através de meios de comunicação em massa, sem interferência do estado. Ao processo de repressão da liberdade de imprensa e expressão chamamos censura. ...
Resposta. Se houver censura e/ou imposição de comportamentos e padrões a serem seguidos numa sociedade democrática, a noção de democracia é perdida, já que a democracia é marcada pela liberdade de expressão, onde os indivíduos tem o direito de manifestar sua opinião.
Quem não coopera pode ter problemas na Justiça. E instaura-se, assim, um clima de medo e autocensura. Além disso, há governos que tentam dificultar cada vez mais o acesso a serviços online e redes sociais.
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a. informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. ... §2° - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
A liberdade de expressão serve como instrumento decisivo de controle de atividade governamental e do próprio exercício do poder. O princípio democrático tem um elemento indissociável que é a liberdade de expressão, em contraposição a esse elemento, existe a censura que representa a supressão do Estado democrático.
Liberdade de Expressão é o direito que permite as pessoas manifestarem suas opiniões sem medo de represálias. ... Ou seja, ela significa o direito de exteriorizar a opinião pessoal ou de um grupo, sempre com respeito e respaldada pela veracidade de informações.
“Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.”
A Liberdade de Expressão é o direito básico de todo sujeito se manifestar livremente, expressar suas opiniões e crenças, receber ideias e informações através do meio artístico, da linguagem oral e escrita, bem como qualquer outro meio de comunicação, independentemente de licença ou censura.
O princípio da liberdade de expressão deve ser protegido pela constituição de uma democracia, impedindo os ramos legislativo e executivo do governo de impor a censura.
“A manifestação do pensamento é um dos atributos da liberdade de expressão, entretanto deverá ser realizada de maneira responsável”. A própria Constituição determina que é livre a liberdade de expressão, vedando o anonimato.
Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação. Art . 1º É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos têrmos da lei, pelos abusos que cometer.