A característica fundamental do sistema político presidencialista é a separação dos três poderes, Legislativo, Judiciário e Executivo, que funcionam de maneira interdependente e não de forma hierárquica.
São apontados pela doutrina os seguintes aspectos positivos: · Funciona melhor nos sistemas em que existem muitos partidos políticos, reduzindo a dependência da boa vontade do Legislativo; · Favorece uma tomada mais rápida de decisões e a unidade de comando político.
Desde a primeira Constituição, datada de 1891, o Brasil adotou o sistema de governo presidencialista. ... Nas repúblicas presidencialistas, o presidente eleito acumula as funções de chefe de Estado e de governo. Cabe a ele escolher os ministros que vão lhe auxiliar na execução do programa de governo.
Neste último caso, a constituição exige como procedimento a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos 5 unidades federativas e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades.
Um plebiscito é quando uma matéria é apresentada para consulta popular antes que o Congresso elabore um projeto de lei. O referendo é quando o projeto de lei já foi criado pelo governo e, então, é necessária a aprovação ou rejeição por parte dos cidadãos.
O plebiscito é a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de lei ou do ato administrativo.
A Constituição Federal de 1988 resguarda um dos mecanismos principais para a consolidação efetiva do regime democrático, a participação popular na escolha dos seus representantes através do voto direto, secreto e periódico, sendo previsto no art.
Ao redor do mundo, foram criados vários mecanismos que permitem a participação popular direta, merecendo ser elencados os seguintes: referendo, plebiscito, iniciativa popular, veto popular e direito de revogação.
A Constituição Federal de 1988 prevê a participação popular através do exercício do sufrágio universal, que pode ser exercido através de referendo, plebiscito ou iniciativa popular. Também existem mecanismos disponíveis para a população fiscalizar ou contestar em juízo atos do Poder Público, como a Ação Civil Pública.
O texto da Constituição Federativa de 1988 prevê três mecanismos pelos quais isso ocorre.
A cidadania não é somente exercida através do voto, mas principalmente pela efetivação da consciência cidadã. Em outras palavras, a cidadania é exercida a partir de uma maior empatia pelo próximo, no sentido de ajudar as pessoas, assim como através da contribuição para uma sociedade mais justa e equilibrada.