Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, liberdade de aprender, de ensinar, de pesquisar; respeito à pluralidade de idéias e concepções pedagógicas; respeito à liberdade e a tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, gratuidade do ensino público em estabelecimento ...
Resposta: Principios da educação: A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), em seus princípios fundamentais, inspira-se nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. Educação básica: Educação Infantil – creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos) – É gratuita, mas não obrigatória. É de competência dos municípios.
O BNCC é um documento feito pelo Ministério da Educação, adotando a mesma regra dos documentos oficiais de outros Ministérios temos: