Abaixo, um resumo das medidas adotadas pelas Constituições do país:
A constituição de 1967: Documento autoritário, a constituição de 1967 foi largamente emendada em 1969, absorvendo instrumentos ditatoriais, e ela estava inserida em uma nova ditadura, agora a militar, um passado negro na historia brasileira.
O repasse direto de recursos para estados e municípios abriu grandes brechas para a ocorrência de fraudes envolvendo dinheiro público. A manutenção da aposentadoria por idade causou um enorme rombo que ainda pesa nos cofres da Previdência Social.
Constituição da Índia
A Assembleia Constituinte promulgou a nova Constituição brasileira em 24 de fevereiro de 1891, e seu texto foi redigido por Rui Barbosa e Prudente de Moraes. A principal inspiração foi a Carta Magna norte-americana, e o documento institucionalizou a república no Brasil.
A Constituição de 1891 foi a segunda da história brasileira e a primeira do período republicano. ... Ela implementou mudanças significativas para o Brasil, ratificando o sistema republicano presidencialista, implantando o federalismo e determinando a separação entre Estado e Igreja.
Os principais tópicos desse texto estabeleciam, principalmente: – República federativa liberal, com sistema presidencialista de governo; – Três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo que o Poder Moderador foi extinto; – Fim do voto censitário ou por renda: seriam eleitores todos os cidadãos.
Separação entre Igreja e Estado.
Foi introduzido o sistema de governo presidencialista. O presidente da República, chefe do Poder Executivo, passou a ser eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos, sem direito à reeleição. Tinham direito a voto todos os homens alfabetizados maiores de 21 anos.
Formalmente, a Constituição de 1891 definia, como cidadãos, homens com certa renda,os brasileiros natos e, em regra, os naturalizados. Podiam votar os cidadãos com mais de vinte e um anos de idade que tivessem se alistado conforme determinação legal.
Outra diferença é que a Constituição de 1891 postulava como funções do Estado um número relativamente reduzido de áreas, e a de 1988, a atual, conhecida como Constituição Cidadã, postula que é dever do Estado garantir a dignidade humana a todos os brasileiros.
Características da Constituição de 1967 Manteve a República como forma de governo e Brasília continuou a ser a capital federal. Embora tenha mantido a separação dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – o poder de decisão estava concentrado no Poder Executivo.
A Constituição de 1891 é advinda após a Proclamação da República. ... Foi instituída a forma federativa de estado e a forma republicana de governo. Quanto à Constituição que foi promulgada em 1934, seu contexto histórico é a Revolução de 1930 que extinguiu a chamada “República Velha” e levou ao poder Getúlio Vargas.
Resposta. A principal semelhança é o poder nas mãos burguesas, classe hoje dos donos de industrias: fábricas, lojas, etc.
A Constituição de 1824 diferencia-se da atual (1988) por ter sido outorgada (efetivada sem participação popular) e semi-rígida (possibilitava modificações em seu texto).
Resposta: As parlendas são conjuntos de palavras com arrumação rítmica em forma de verso, que podem rimar ou não. ... As quadrinhas são estrofes de quatro versos, também chamadas de quartetos. As rimas são simples, assim como as palavras que fazem parte do seu texto.
Promulgada: é a constituição democrática, ou seja, feita pelos representantes do povo. Por isso, a Constituição de 1988 também é conhecida como Constituição Cidadã. ... Outorgada: é a constituição imposta ao povo pelo governante. Cesarista: é a feita pelo governante, mas submetida à apreciação do povo mediante referendo.
Diz-se que a lei foi promulgada quando o chefe do executivo atesta, oficialmente, sua existência. É por meio dela que se confere força executória à lei.
substantivo feminino Pessoa que se beneficiou da outorga; quem recebeu aprovação, concessão ou permissão para realizar alguma coisa: a outorgada entrou com o pedido para iniciar as obras. Etimologia (origem da palavra outorgada). Feminino de outorgado, particípio de outorgar.
Resposta: A constituição outorgada é aquela que é imposta pelo poder publico tendo em vista uma situação de ditadura ou de um governo totalitário como já aconteceu no Brasil.
A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824. A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).
A carta de 1824 mesclava características liberais com artigos que expressava,o autoritarismo do imperador,pois a constituição que estava sendo elaborada pelos deputados limitava o poder do imperador.
25 de março de 1824
Instituiu os 4 poderes, o poder do monarca estava no poder Moderador, para manter-se em nível com os outros poderes. como o executivo, legislativo e judiciário, que temos até hoje. O que ocorria era que o imperador não seguia bem essa ordem, o poder moderador sempre liderava.