1º O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com sede no Distrito Federal, coordenador do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e órgão máximo normativo e consultivo, tem como missão coordenar e supervisionar as ações e atividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades de trânsito, de forma articulada e integrada, ...
O SNT é composto pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo, os Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife).
O Sistema Nacional de Trânsito é composto pelos órgãos normativos e consultivos: CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, CETRAN - Conselhos Estaduais de Trânsito e CONTRANDIFE - Conselho de Trânsito do Distrito Federal; pelos órgãos executivos de trânsito: DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito, DETRAN - ...
O nome é, junto com a aparência, a primeira coisa que apresenta e identifica o cidadão. O Detran. SP respeita o nome social das travestis e transexuais, de acordo com a identidade de gênero, independentemente da alteração no documento de identificação, conforme previsto no Decreto Estadual nº
Nome social é o prenome adotado pela pessoa travesti e transexual, que corresponde à forma pela qual se reconhece, identifica-se, é reconhecida e denominada por sua comunidade. ... Posso ser tratado pelo meu nome social no Detran.
Para que o proprietário possa “emprestar” o CRLV Digital para terceiros, essas outras pessoas também devem possuir o aplicativo Carteira Digital de Trânsito em seu celular. Não é necessário que o usuário se dirija até o Detran (Departamento de Trânsito) de seu estado para habilitar o CRLV Digital.
Ao acessar a página de serviços online do portal do Detran, selecione, no menu de serviços de veículos, a opção “acompanhamento de serviços”. Base legal: Lei nº artigo 6º, II; Código de Trânsito Brasileiro, artigo 123, § 1º.