Destarte, propõe-se a seguinte conceituação: o controle de convencionalidade é espécie de controle de validade de normas, complementar ao controle de constitucionalidade, pelo qual se verifica a adequação entre a legislação nacional e os compromissos internacionais assumidos pelo país perante a comunidade internacional ...
Passando-se à análise específica da gênese do controle de convencionalidade, conforme nos ensina Valério Mazzuoli, a expressão teve origem na França, no início da década de 1970, por parte do Conselho Constitucional francês na Decisão n.
O bloco de constitucionalidade pode ser definido como o conjunto de normas materialmente constitucionais que, junto com a constituição codificada de um Estado, formam um bloco normativo de hierarquia constitucional.
Diante do exposto, conclui-se que a figura do bloco de constitucionalidade no Brasil é composta pelas normas expressamente constantes da Constituição Federal, além daquelas previstas nos tratados internacionais sobre direitos humanos – aprovados com quórum exigido –, dos princípios e dos direitos fundamentais ...
O pós-positivismo tenta restabelecer uma relação entre direito e ética, pois busca materializar a relação entre valores, princípios, regras e a teoria dos direitos fundamentais e para isso, valoriza os princípios e sua inserção nos diversos textos constitucionais para que haja o reconhecimento de sua normatividade pela ...
Já o pós-positivismo surgiu no século XX e não traduziu mera revisão do positivismo e, sim, uma rejeição completa dos valores centrais do positivismo. ... Entre nós, o termo pós-positivismo fora introduzido por Paulo Bonavides em 1995, em sua quinta edição de sua obra intitulada "Curso de Direito Constitucional".
Ronald Dworkin