O condomínio edilício (artigos 1.
a) Condomínio universal – compreende a totalidade do bem, inclusive os seus acessórios, caso de frutos e benfeitorias. Em regra, o condomínio tem essa natureza. b) Condomínio particular – compreende determinadas coisas ou efeitos, o que geralmente é delimitado no ato de instituição.
O condomínio voluntário é estabelecido por uma união de vontades, ou seja, decorre de um acordo entre condôminos. Um grupo de amigos pode, por exemplo, comprar um imóvel para investir. O condomínio necessário é aquele obrigatório em situações específicas e decorre de determinação de lei. É uma consequência inevitável.
Condomínio voluntário ocorre quando uma propriedade pertence a duas ou mais pessoas, de modo que cada uma destas pessoas possua uma cota ideal da propriedade ou uma fração sobre o todo. Um condomínio voluntário pode ser formado pelos mais variados motivos.
CLASSIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO EM GERAL: QUANTO A ORIGEM PODE SER:CONVENCIONAL:INCIDENTE OU EVENTUAL: LEGAL, NECESSÁRIO OU FORÇADO. ... INCIDENTE OU EVENTUAL: Quando vier a lume, em razão de causas alheias à vontade dos condôminos (herança deixado a vários herdeiros).
Na prática, um condomínio pode ser definido como um espaço dividido por diversos proprietários, que também compartilham áreas em comum. Cada proprietário possui sua unidade privativa, de acordo com as especificações feitas no momento da compra.
1. Domínio que pertence a mais de uma pessoa juntamente ou a mais de uma nação. 2. Conjunto de áreas de uso comum num prédio ou bloco de apartamentos que pertencem a todos os proprietários.
Em que pese inexistir definição legal, condomínio fechado é o conjunto de moradias e arruamentos isolados, através de muros, dos demais loteamentos e bairros adjacentes, cujo acesso é controlado.
1 - Emitindo o DBE. Para formalizar a solicitação de mudança do responsável legal do CNPJ do condomínio, é necessário emitir um Documento Básico de Entrada (ou DBE). Para isso, você deverá acessar o Portal REDESIM. Basta clicar aqui para ir direto para o site.
Como regularizar um condomínio residencial em 7 passos
VOcê pode ir ao Cartorio de Registro de Imóveis e com o endereço você consegue saber se o condominio está registrado.