O Que Significa A Palavra Oponvel?

O que significa a palavra oponível?

adjetivo Que se consegue opor a; que é contrário a algo ou alguém. Que pode funcionar como oposição: recurso oponível ao pedido de indenização. Etimologia (origem da palavra oponível). Opon, do latim opponere + ível.

O que é oponível a terceiros?

Ser oponível a terceiros significa que, uma vez registrado o compromisso, perde o proprietário o poder de disposição da coisa prometida" RT, 490:187 – apud DINIZ, Maria Helena "Tratado Teórico e Prático dos Contratos", vol.

O que é direito real oponível a terceiros?

Promessa de compra e venda e seus efeitos no direito civil. Esse direito, sendo real, lhe confere o poder de constranger o promitente vendedor e ou seu sucessor, a transferir-lhe a propriedade (Salvo se houver clausula de arrependimento). compulsória, estando registrado confiram direito real oponível a terceiros.”

Como se dá a publicidade e a oponibilidade de efeitos em relação a terceiros?

Pode aqui ocorrer tanto a oponibilidade, quando as partes, por haverem gerado cognoscibilidade pela publicidade, ou por ter ocorrido conhecimento efetivo no caso concreto, podem opor sua pretensão, com base na relação contratual, a um terceiro que lhe é estranho, quanto a utilizabilidade, que ocorre quando um terceiro ...

Quando se trata de compensação é sabido que não pode haver prejuízo para terceiros o que isso significa?

Segundo dispõe o art. 1.

Em que consiste e qual a natureza jurídica do fundo de investimento?

O fundo de investimento é uma pessoa jurídica de direito privado distinta da figura de seu administrador, com denominação própria, registrada na Comissão de Valores Mobiliários – CVM, sujeita a tributação. A relação entre os cotistas e o fundo é de direito do consumidor.

O que é direito oponível erga omnes?

A oponibilidade Erga Omnes, de modo objetivo, significa que uma pessoa titular de direito real sobre uma coisa, é livre para exercer seu poder sobre esta, cabendo a todos os demais, o dever de respeitar o exercício de tal direito, daí o termo oponível contra todos.

Quem tem a posse do bem dado em garantia Anticrética?

Porém, no penhor típico se transfere a posse da coisa ao credor, somente de bens móveis, que dela não pode se utilizar, e na hipoteca o bem continua na posse do devedor. Na anticrese, por sua vez, o credor assume necessariamente a posse do bem para usufruir seus frutos, a fim de amortizar a divida ou receber juros.

É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício a ficar com o objeto da garantia se a dívida não for paga no vencimento?

Art. 1428 - É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento. Parágrafo único - Após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.