Signfica que o processo foi encaminhado para atualizar os calculos dos valores que são devidos a você. Antes estavam fazendo os calculos e agora estão atualizando, para intimar a parte para o pagamento ou fazer a penhora de bens que garantam a dívida. Não falta muito para você receber.
Significa que o processo foi para a Contadoria para fazer os cálculos e depois disso voltará para o Juiz para a homologação. Vai demorar um pouco ainda, depende muito da Vara.
Indica remessa interna (contadoria, oficial de justiça, etc) dos autos do processo. Não deve ser confundido com carga/vista, ou com conclusão ao magistrado.
Quando os autos são remetidos para um órgão jurisdicional competente para julgar o recurso, isso significa que o processo foi enviado para o tribunal superior ou seção competente de um mesmo tribunal para apreciá-lo.
Há um ano, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, o então corregedor-geral de Justiça, ministro Francisco Falcão e o presidente do TRF3, desembargador federal Roberto Haddad, apresentaram uma meta ousada a magistrados e servidores do TRF3: julgar 80 mil processos em 6 meses.
Remetidos os autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal significa que o processo, seja ele físico ou eletrônico, foi enviado para o Tribunal de Justiça ou para o Colégio Recursal.
Recebido / recebidos : Significa que recebeu, que acatou, que acolheu, que aceitou. Recebidos os autos : Significa que o processo foi recebido de volta no cartório. Recebidos os autos do ministério público : Significa que o processo que estava com o promotor, voltou para o julgador. ...
Recursal. É aqui que entra o recurso. ... Inicia-se, então, a fase recursal, em que a parte prejudicada no caso pode apresentar recurso ao 2º grau de jurisdição, que será examinado pelo respectivo Tribunal superior. Ou seja, é o momento de recorrer à decisão.
Cumpre esclarecer que o prazo para interposição de recurso, contar-se-á da leitura da sentença em audiência; da intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência ou da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.
Como o próprio nome sugere, fungibilidade significa troca, substituição, e no âmbito recursal significa receber um recurso pelo outro, mais precisamente receber o recurso que não se entende como cabível para o caso concreto por aquele que teria cabimento.
As Turmas Recursais julgam os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais Federais. Na SJRJ, há oito turmas recursais, cada uma composta por três juízes relatores. As turmas realizam sessões semanais, em que são julgados os recursos.
A conclusão do processo judicial pode ocorrer por meio de uma sentença ou de um acórdão, conforme a instância em que ocorre o julgamento. ... A decisão do colegiado é chamada acórdão. Conforme o artigo 204, do Código do Processo Civil (CPC), acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.
Antes de analisar o mérito da causa, assiste ao Magistrado realizar um juízo de admissibilidade, ou seja, ele verifica se o processo está em ordem (pressupostos processuais) e se o direito da ação também preenche os seus requisitos (condições da ação).
“Art. 542. Recebida a petição pela secretaria do tribunal, será intimado o recorrido, abrindo-se-lhe vista, para apresentar contra-razões. § 1º Findo esse prazo, serão os autos conclusos para admissão ou não do recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, em decisão fundamentada.
A interposição do Recurso Especial é feita perante o Tribunal de origem, sendo dirigido ao Superior Tribunal de Justiça que exerce a competência constitucional para o seu julgamento. No Tribunal de origem, há o Juízo de admissibilidade do recurso, por despacho da Presidência ou da Vice-Presidência.