Significado de Discricionário adjetivo [Jurídico] Dependente da decisão de uma autoridade competente. [Por Extensão] Sem regras nem limites: o poder discricionário do déspota. Relacionado com discrição, com a capacidade de decisão; em que há liberdade de escolha: ato administrativo discricionário.
Arbítrio é a ação em desacordo com a norma jurídica de um determinado sistema. Poder arbitrário é, pois, a faculdade que tem o agente público de agir totalmente em desacordo com a norma jurídica.
Arbitrariedade ocorre quando houver o desrespeito ao Direito e à Ordem Jurídica vigente. Esse desrespeito poderá se dar por ação ou omissão, quando o Estado ou algum de seus órgãos, agiu e a norma não permitia tal ação, ou quando era seu dever agir e não agiu, em discordância com a norma.
Significado de Arbitrário adjetivo Que não segue princípios lógicos; que está sujeito aos desejos e/ou vontades da pessoa que age; que não acompanha nem depende de regras ou normas. ... [Por Extensão] Que faz uso de violência; despótico: o ditador tinha um comportamento arbitrário.
Na linguística saussuriana, diz-se que a relação que une o significado ao significante é marcada pela arbitrariedade. Quer dizer, não existe uma relação natural entre a realidade fonética de um signo linguístico e o seu significado. ...
1. Que não é regulado por lei ou praxe, mas só depende do critério ou vontade.
Significado de Arbitrariamente advérbio De maneira arbitrária; em que há autoridade e despotismo: arbitrariamente escolhia seus jogadores.
adjetivo Que faz referência a déspota, governante tirânico que usa do seu poder para governar de modo autoritário e antidemocrático: governo despótico. Que chefia, dirige ou controla de maneira autoritária; tirânico.
1. Muito claro. 2. Não equívoco; evidente.
des·po·tis·mo mo.
O despotismo esclarecido é uma expressão que designa uma forma de governar característica da Europa continental da segunda metade do século XVIII que, embora partilhasse com o absolutismo a exaltação do Estado e do poder do soberano, era animada pelos ideais de progresso, reforma e filantropia do Iluminismo, mas, por ...