1 compreende portarias relativas aos direitos e deveres dos usuários da saúde, organização e funcionamento do SUS; Portaria de Consolidação n. 2: políticas nacionais de saúde do SUS; Portaria de Consolidação n. 3: redes do SUS; Portaria de Consolidação n. 4: sistemas e subsistemas do SUS; Portaria de Consolidação n.
O que é: unidade regional especializada no atendimento à saúde do trabalhador; tem como modelo a Atenção Básica de Saúde; é vinculado à Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast).
Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST, órgão público municipal constituído no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, possuem atribuição para fiscalizar e elaborar relatório de inspeção das condições relativas ao meio ambiente e segurança do trabalho (Portaria nº 1679/2002 do Ministério da Saúde e ...
2º A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando ...