O SIGAT é o meio eletrônico de agendamento do atendimento no GIR/6, que permite ao interessado conferir seus dados de identificação, imprimir o Formulário de Solicitação e a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa de expedição de Carteira de Identidade Militar. Clique no endereço abaixo para acessar.
O Contribuinte que destina mercadoria ao Estado do Rio Grande do Norte a ser tributada com base na Emenda Constitucional 87/2015 poderá emitir a GRI para pagamento na UVT através deste link. Para isso, basta preencher os campos solicitados com os dados do remetente e da nota, conforme modelo abaixo.
Para fazer a emissão, contribuinte deve acessar o portal da SET-RN http://www.set.rn.gov.br e, ao navegar na página principal, clicar na opção ́Certidão Negativa ́. Em seguida, haverá um redirecionamento para inserir os seus dados (Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF).
SISTEMA: UNIDADE VIRTUAL DE TRIBUTAÇÃO (UVT) NA TELA SEGUINTE, SERÃO LISTADAS APENAS AS PENDÊNCIAS DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELACIONADAS AO CONTRIBUINTE SELECIONADO, TANTO AS QUE GERAM CRÍTICA QUANTO AS COM STATUS DE ADVERTÊNCIA.
Outra opção é, após 4 horas, voltar a acessar o endereço http://www8.defesasocial.rn.gov.br/antecedentes/ e clicar para “consultar o andamento de sua solicitação de Antecedentes Criminais”. Para fazer essa consulta, o usuário precisa informar o número de protocolo e de autenticação.
O cancelamento será sempre solicitado através de Processo Administrativo Eletrônico: - Acesso com login e senha no Portal Directa, opção: “Processos - Operações Eletrônico - Abrir Processos”. - Ou através do whatsapp Protocolo - Abertura de Processos: 3232-8909.
Como cancelar nota fiscal avulsa de MEI? Descubra os 5 passos para fazer isso
6 meses
Quais são os documentos necessários para o cancelamento?
Carta de Autorização ou Procuração (documento devidamente assinado pelo representado) e RG/CNH do representante/procurador, conforme Art. 653 do Código Civil, quando o pedido de cancelamento não for solicitado pelo próprio autônomo.
Para promover o cancelamento da inscrição junto ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM, primeiro o contribuinte deve preencher e transmitir o “Requerimento de Cancelamento de Inscrição” diretamente na página oficial da Prefeitura na “internet”.
Emita o Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (Damsp) para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). É necessário informar o número do Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), a incidência, o código do serviço e o valor a ser pago.
Caminho do Cadastro
Acesse a aba Cadastros > Empresas > Área Municipal> sub aba ISS; Clique na lupa e selecione a guia de ISS que deverá ser gerada; Clique em Gravar.
ISS (Emissão de Damsp) Emita o Damsp on-line (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo) para o recolhimento do ISS. É necessário informar o número do CCM, a incidência, o código do serviço e o valor a ser pago.
Como e quando pagar a TFE? Qual o valor?
a) Multiplicar o valor original do ISS pela multa correspondente ao período em atraso; b) Sobre o valor apurado (ISS + Multa) deve ser aplicado a Correção Monetária; c) Sobre o montante apurado (ISS + Multa + CM) aplicar o percentual correspondente aos Juros de mora.
Os juros moratórios serão calculados à razão de 1% (um por cento) ao mês, sobre o montante do débito corrigido monetariamente. Inscrita ou ajuizada a divida, serão devidos, também, custas e honorários de advogado, na forma da legislação vigente.
O ISS não pago no vencimento fica sujeito a acréscimos moratórios pelo atraso do pagamento....Acréscimos Moratórios.
O ISS é cobrado, portanto, em cima da nota fiscal de serviços emitida pelo prestador (quem fez o serviço) para o tomador (quem contratou aquele serviço). Por exemplo: ao fazer um serviço de manutenção, o prestador emite a nota e, em cima dela, determinado valor de ISS será devido.
Para saber quais serviços têm cobrança de ISS na sua cidade, você deve consultar a legislação local ou pedir ajuda do seu contador. Em São Paulo, por exemplo, a lista de serviços que constituem fato gerador do ISS é dada pela Lei nº 13.