Obter resultados; fazer com que (algo ou alguém) seja afetado de alguma forma; atingir: o preconceito incide sobre os incultos; certas patologias incidem mais nos homens do que nas mulheres. Acontecer de determinada forma em local determinado; recair: as chuvas não incidem com frequência no sertão.
2 recair, pesar, caber, concernir, pertencer, estender-se, referir-se. Exemplo: Como é óbvio, a culpa vai incidir sobre os trabalhadores e não sobre a direção. Ter efeitos sobre, afetando: 3 afetar, atingir, acometer, prejudicar, lesar, afligir, incomodar, perturbar.
Ser aplicado a (imposto, multa) [tr. + em, sobre : Novos impostos incidirão nos salários.] 3. Cair, incorrer (em erro, falta, crime); COMETER [tr.
Representante de alguém em uma ação. Perder a validade, ou a vigência; incidir em prescrição; ser atingido por prescrição.
Significado de Pugna substantivo feminino Combate ou luta; conflito entre dois adversários; em que há peleja. [Por Extensão] Polêmica; discussão intensa sobre alguma coisa; discordância de opiniões. Etimologia (origem da palavra pugna). Do latim pugna.ae.
expressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) de que não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou.
Para consultar os pagamentos disponibilizados mensalmente, acesse a opção "Listas de Precatórios Disponibilizados e Pendentes de Pagamento", localizado no item Credores do menu lateral direito.
Assim como o TJMG e o TJRJ, o portal do TJSP disponibiliza a consulta aos precatórios. Ao acessar, é importante ter em mãos dados como nome, CPF, entre outros. Para chegar até à pagina para consultar RPVs, você deve clicar em Pesquisa dos Precatórios e Pagamentos – Menu – Pesquisa e, em seguida, clicar em Precatórios.
Em suma, processualmente falando, a sentença é publicada quando assinada e entregue formalmente pelo juiz à secretaria, que irá juntar aos autos. É errado dizer, tecnicamente, que ela será publicada apenas quando for registrada no DJe. A publicação dita pelo legislador é referente ao ato de inserção no diário.
A eficácia da decisão nasce, em princípio, quando de sentença se tratar, na data em que foi publicada a decisão, seja em audiência na presença das partes e/ou de seus advogados, seja em cartório, nas mãos do escrivão, seja quando juntada aos autos físicos ou digitais.
Uma das formas de como saber se um processo foi publicado no Diário Oficial é obter acesso a um sistema de consulta como o do E-Dou, que pode te oferecer todas as páginas do Diário Oficial da União em PDF de maneira simples e rápida, totalmente online.
Para checar se seu nome foi publicado em um Diário Oficial, primeiramente você deve acessar o site da Imprensa Oficial ou Nacional. No campo de pesquisa da página, digite seu nome e, então, clique em “pesquisa avançada”. Após esse processo, marque o tipo de conteúdo que deseja verificar, seja ele uma ata ou um edital.
entre no site da Imprensa Nacional ou Oficial; na “pesquisa do termo” coloque seu nome e, em seguida, clique em “pesquisa avançada”; feito isso, o navegador abrirá uma nova página.