Dirija-se a um cartório de Registro de Protestos com o título, nesse caso o cheque. Ele deve constar que já foi devolvido pelo banco. O cartório de protesto deve ser da praça de pagamento do cheque (agência do correntista) ou o do domicílio do devedor. O cartório irá registrar então a sua reclamação.
Se a sustação for indevida, o consumidor corre o risco de ter seu nome incluído nas listas de inadimplentes, como a do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos. Isso porque um cheque sustado não desobriga o consumidor de pagá-lo, e, consequentemente, a sustação não inviabiliza a cobrança judicial ou protesto.
O motivo 20 de devolução de cheque foi criado pelo Banco Central do Brasil e significa: “cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco”. Trata-se de folha de cheque cancelada por solicitação do correntista.
oposição ao pagamento ou sustação, que pode ser determinada pelo emitente ou pelo beneficiário, e suspende de imediato o pagamento do cheque; ... contra-ordem ou revogação, que só vigora após o término do prazo de apresentação, só vale para cheques preenchidos e só pode ser determinada por você, emitente do cheque.
Interromper; fazer com que alguma coisa deixe de funcionar; fazer parar: sustou o acordo na justiça. [Por Extensão] Cessar o valor de: sustou o cheque no banco. Etimologia (origem da palavra sustar).
O cheque cujo motivo de sustação declarado pelo emitente foi o de extravio, ou desacordo comercial, ou ainda outro motivo de exclusivo interesse do emitente, será devolvido pelo motivo 21 – contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação) ao pagamento pelo emitente ou pelo portador.
Segundo ele, a aparte que tem um cheque em mãos, devolvido por falta de fundos ou sustado sem motivos, carimbado pelo banco (indicando a alínea 21) pode ser protestado em cartório. “Esses cheques podem ser apresentados em cartório para protesto.
42 – Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensaçao em que apresentado e os recibos interbancários quando trocados em sessão indevida. 43 – Cheque devolvido anteriormente pelos motivos 24,31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução.
Cheque devolvido por motivo 31: erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura, não registro do valor por extenso);
31 - erro formal (sem data de emissão, com o mês grifado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso) , conforme fls.
Quando um cheque é devolvido a instituição que faz a devolução identifica um código para esta causa, que em caso de prescrição o motivo é o de número 44, classificado como "apresentação indevida".
Alínea 25 significa "Cancelamento talonário pelo banco sacado. Correntista isento de responsabilidade pela emissão desse documento". Existem diversos motivos para ser cancelado pelo motivo 25, talão roubado na agência, cheque clonado, etc.