DEVER CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. Atualmente não se discute mais o dever do Poder Público de fornecer medicamentos a pessoa necessitada.
Saúde: responsabilidade de quem? Ao se converter em um direito constitucional assegurado a todos os brasileiros, a saúde passou a ser uma responsabilidade solidária da União, estados e municípios.
Resposta. Fornecer atendimento médico a população (SUS), cuidar do saneamento básico (esgotos) , e dar um água de qualidade.
É função do governador: a direção da administração estadual e a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas, defendendo seus interesses junto à Presidência e buscando investimentos.
Cuidados com a higiene, alimentação balanceada, de qualidade, saudável, são questões de prevenção e saúde. Estes aspectos devem ser cuidados por cada família, mas também é responsabilidade dos prefeitos cuidar da saúde das populações em suas cidades. É o que determina a Constituição Federal.
Realizar contratações de insumos e prestadores orientadas a resultados em saúde: desenhar modelos contratuais ancorados na saúde da população e construir capacidade regulatória para contratualizar permite aos municípios fazer mais com menos.
O inchaço das cidades, provocado pelo acúmulo de pessoas, e a falta de uma infraestrutura adequada gera transtornos para a população urbana. As grandes cidades brasileiras enfrentam diversos problemas, destacam-se as questões da moradia, desemprego, desigualdade social, saúde, educação, violência e exclusão social.
Problemas Sociais do Brasil