O Ministério do Desenvolvimento Agrário vem trabalhando sistematicamente no aperfeiçoamento e manutenção do sistema de emissão de DAP, o DAPweb. Uma das etapas desse processo diz respeito à atualização do cadastro de todos os emissores de DAP registrados no sistema.
A consulta à situação da DAP é gratuita e é realizada através do site do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Clique aqui para acessar). Fornecendo número do CPF ou CNPJ, em caso de DAP jurídica, o agricultor consulta se o documento está ativo, cancelado, expirado ou suspenso.
Para conseguir a DAP, o agricultor familiar, deve ir até uma entidade credenciada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, levando consigo documentos como CPF e outras informações de seu estabelecimento familiar (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda e endereço completo).
Possuir conta corrente no Banco do Nordeste; Possuir limite de crédito disponível; Possuir contrato de adesão assinado; Operação sujeita a cobrança de IOF, conforme alíquota vigente.
Para obter seu empréstimo, você precisa:
– Licenciamento ambiental, se houver necessidade; – Autorização para uso de água – se houver na sua propriedade um rio ou recurso hídrico que justifique; – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) emitido pelo Incra e que comprova o cadastro como imóvel rural; – Certidão Negativa de Débito junto ao INSS.
Pronaf Microcrédito (Grupo "B"): financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, que tenham obtido renda bruta familiar de até R$ 20 mil, nos 12 meses de produção normal que antecederam a solicitação da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP).
Como cancelar um empréstimo consignado? A solicitação de cancelamento do empréstimo consignado pode ser feita diretamente com a instituição financeira contratada. O titular do benefício precisa entrar em contato com a instituição e formalizar a solicitação de cancelamento.