No Ceaf, o acesso aos medicamentos ocorre de acordo com critérios definidos em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDTs) publicados pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o Ministério da Saúde (MS), são considerados como estratégicos todos os medicamentos utilizados para tratamento das doenças de perfil endêmico, cujo controle e tratamento tenham protocolo e normas estabelecidas e que possuam impacto sócio-econômico.
Dentro do escopo da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia de acesso aos medicamentos voltados à atenção de média e alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde, que busca garantir a integralidade do tratamento ...
Entenda, o “LME” – Laudo de medicamento especializado da farmácia de alto custo. Os medicamentos fornecidos por meio das farmácias de alto custo, devem ser solicitados em formulário próprio, no Laudo de Medicamentos Especializados do SUS – LME.
Para a solicitação dos medicamentos do componente o usuário ou seu responsável legal, deverá apresentar os seguintes documentos:
Para conseguir os remédios de alto ou baixo custo é necessário ter o Cartão Nacional de Saúde, que pode ser obtido em uma Unidade de Saúde da Prefeitura próxima à sua residência, levando cópias do CPF, RG, e comprovante de residência. O Cartão ainda acelera a marcação de consultas e os exames.
Para obter os remédios de alto custo, é necessário se informar sobre esse serviço na unidade de saúde em que foi consultado ou onde obteve o laudo médico, pois apenas neles é possível realizar o pedido do medicamento.
Basta ir a uma farmácia credenciada ou na rede própria do governo, levando receita médica emitida por médicos do SUS ou da rede particular e documento de identificação. Nesse programa, o próprio paciente tem que comparecer à farmácia para pegar o medicamento.
Para ter acesso aos medicamentos fornecidos de forma gratuita ou com descontos pelo SUS é necessário ir a uma Unidade Básica de Saúde ou Farmácia Popular portando os documentos de identificação, comprovante de residência, receita médica e o cartão nacional de saúde, que pode ser feito na hora caso a pessoa não possua.
Para conseguir um, basta você se dirigir a qualquer posto básico de saúde e apresentar o documento de identidade e comprovante de residência. A carteirinha será feita na hora. Leve também uma cópia simples do documento. Para todos os efeitos, leve também o exemplar original junto a uma cópia simples.
Para ter acesso gratuito aos medicamentos, basta que o usuário apresente o CPF, um documento com foto e a receita médica válida (validade de 120 dias) em qualquer um dos 15.
Para a aquisição de fraldas geriátricas no âmbito do Programa Farmácia Popular, a pessoa deverá ter idade igual ou superior a 60 anos, apresentar CPF e prescrição/laudo médico com as seguintes informações: ? a) número de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina – CRM, assinatura e endereço do consultório; ?
Entre os medicamentos oferecidos, os mais conhecidos são: sinvastatina, timolol, budesonida, alendronato, carbidopa, metformina, glibenclamida, insulina, atenolol, captopril, losartana, propranolol, hidroclorotiazida e enalapril.
Comprovada a necessidade clínica, o idoso pode receber fraudas no Programa Farmácia Popular. Para a recebimento de fraldas geriátricas para incontinência, o paciente deverá ter idade igual ou superior a 60 anos. Pessoas com deficiência também têm o mesmo direito, ainda que não tenham completado 60 anos de idade.