Como se faz uma carta rogatria? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Carta Rogatória, em resumo, podemos listar os seguintes requisitos:
indicação do juízo rogante (de origem) e do juízo rogado (de destino);
endereço do juízo rogante.
identificação da ação e das partes;
descrição detalhada da medida solicitada (ou finalidade da Carta);
É cabível reavaliação das decisões estrangeiras?
O juízo sobre a urgência da medida compete exclusivamente à autoridade jurisdicional prolatora da decisão estrangeira. Em outras palavras, não cabe à autoridade jurisdicional brasileira reavaliar a presença ou não da urgência.
É passível de homologação no STJ a decisão estrangeira que verse sobre Execução Fiscal desde que tal possibilidade esteja prevista em tratado ou promessa de reciprocidade?
Haverá homologação de decisão estrangeira para fins de execução fiscal quando prevista em tratado ou em promessa de reciprocidade apresentada à autoridade brasileira (§ 4º do art. 961). A sentença estrangeira de divórcio consensual, para produzir efeitos no Brasil, precisa de homologação pelo STJ? NÃO.
Será executada no Brasil a sentença estrangeira que reúna entre outros os seguintes requisitos haver sido proferida por juiz competente estar autenticada pelo cônsul brasileiro é acompanhada da tradução por intérprete autorizado no Brasil ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal?
será executada no Brasil a sentença estrangeira que reúna, entre outros os seguintes requisitos haver sido proferida por juiz competente, estar autenticada pelo consul brasileiro e acompanhada da tradução por intérprete autorizado no Brasil, ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal, terem sido as partes ...