O agravo de instrumento, no processo de trabalho, é cabível contra decisão que denega seguimento ao recurso de um grau para outro de jurisdição, ou seja, tem a função de destrancar o recurso que ainda não subiu para análise do órgão superior.
Agravo, em direito processual, é o recurso que se pode interpor contra uma decisão tomada dita interlocutória, isto é, uma decisão que não põe fim ao processo. Há três espécies: agravo de (ou por) instrumento, agravo regimental e agravo de petição. ...
AGRAVANTES QUE ATUARAM COMO ADVOGADOS DO EXECUTADO NO PROCESSO TRABALHISTA E QUE SUSTENTAM FAZER JUS À PARCELA DOS VALORES ARRESTADOS, CORRESPONDENTES A SEUS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NAQUELE FEITO.
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O agravo de instrumento é um recurso previsto entre os artigos 1.
Agravo de instrumento é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias. Só caberá agravo de instrumento, "quando se tratar de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida".
Recurso judicial contrário a decisões interlocutórias, ou seja, refere-se ao recurso que se opõe à decisão de um juiz, em relação a uma questão incidental no decorrer do processo. Etimologia (origem da palavra agravo).
197. Das decisões proferidas pelo Juiz caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo.. O prazo é de 5 dias (Súmula 700 do STFÉ de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal.).