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O Que A OAB?

O que é a OAB?

OAB é uma sigla que corresponde a "Ordem dos Advogados do Brasil", uma instituição destinada a reunir e representar a classe profissional dos advogados em todo território brasileiro.

Qual é a função do Conselho Federal da OAB?

Compete ao Conselho Federal cumprir as finalidades da OAB; representar judicial ou extrajudicialmente os interesses coletivos ou individuais dos advogados; velar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia; representar, com exclusividade, os advogados brasileiros nos órgãos e eventos ...

Não é de competência do Conselho Federal da OAB?

Conselho Federal da OAB. PROCESSO: EMENTA Nº 016/2004/SCA. Não tem o Conselho Federal competência originária, mas apenas recursal, para reformar julgados das seccionais (Recurso nº 0018/2004/SCA-RJ.

Qual o salário de um conselheiro da OAB?

A questão da incompatibilidade foi levada à OAB depois da publicação do Decreto nº 8.

Qual é a composição do Conselho Federal da OAB?

O Conselho Federal compõe-se: · dos conselheiros federais, integrantes das delegações de cada unidade federativa; · dos seus ex-presidentes, na qualidade de membros honorários vitalícios. Cada delegação é formada por três conselheiros federais.

São órgãos do Conselho Federal da OAB?

O Conselho Federal, dotado de personalidade jurídica própria, com sede na capital da República, é o órgão supremo da OAB. Os Conselhos Seccionais, dotados de personalidade jurídica própria, têm jurisdição sobre os respectivos territórios dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Territórios.

Quais são os órgãos que compõem a OAB?

São órgãos da OAB:

  • o Conselho Federal; os Conselhos Seccionais; as Subseções e as Caixas de Assistência dos Advogados;
  • o Conselho Federal; os Conselhos Seccionais; as Subseções; as Caixas de Assistência dos Advogados; a Diretoria do Conselho Federal e as Diretorias dos Conselhos Seccionais;

Quem são os conselheiros federais da OAB?

Conselheiros Federais Titulares Alessandro de Jesus Uchôa de Brito, Helder José Freitas de Lima Ferreira, Felipe Sarmento Cordeiro. Carlos Alberto Medauar Reis, Luiz Viana Queiroz, Daniela Lima de Andrade Borges. Marcelo Mota, Hélio Leitão e André Luiz de Souza Costa.

Quem tem direito a voto na OAB?

Cabe destacar que os ex-presidentes da OAB que exerceram mandato até a vigência do atual estatuto, tem direito a voz e voto plenamente. Aos que posteriormente foram eleitos, denominados membros honorários vitalícios, subsiste apenas o direito à voz.

Quem é o presidente do Conselho Federal da OAB?

Ordem dos Advogados do Brasil

Qual a função exercida pelas caixas de assistência dentro da estrutura da OAB?

A Caixa de Assistência dos Advogados é um Órgão Assistencial que busca viabilizar benefícios reais aos advogados e seus familiares. ... Com relação a contribuição, cabe à Caixa a metade da receita das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional, considerado o valor resultante após as deduções regulamentares obrigatórias.

Quanto à receita destinada a Caixa de Assistência dos Advogados?

Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, cabe-lhe metade da receita das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional. Diante da notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho Federal da OAB.

Quais os órgãos da OAB e suas principais atribuições?

Características, abrangência, criação, localização e fundamentação jurídica

  • ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA OAB. A OAB é formada pelos seguintes órgãos: ...
  • CONSELHO FEDERAL DA OAB. ...
  • CONSELHO SECCIONAL. ...
  • SUBSEÇÕES. ...
  • DIRETORIA. ...
  • INTERVENÇÃO. ...
  • COMPETÊNCIAS. ...
  • CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS.

É necessário a assinatura de um advogado no contrato social?

De acordo com a Lei 8.

Quem deve assinar o estatuto de uma associação?

Observação: O extrato do estatuto social deverá estar assinado pelo Presidente da entidade e por um advogado inscrito na OAB (Lei nº 6.

Como deve ser elaborado um estatuto?

O Estatuto deve estabelecer, da mesma forma como ocorre com a Diretoria e no Conselho de Administração, quantos associados integrarão o Conselho ou, ao menos, o número mínimo ou máximo de associados que poderão integrá-lo, bem como a forma de eleição, posse e período do mandato e, ainda, a possibilidade ou não de ...

Quem pode fazer parte da diretoria de uma associação?

Diretoria. Também denominada de Diretoria Executiva, é o órgão responsável pela administração da associação, podendo ser composta por apenas um presidente, bem como por diversos diretores (financeiro, administrativo, secretário, de projetos, técnico etc.), a depender do tamanho e volume de atividades da entidade.

Quem pode fazer parte de uma associação?

Da condição de associado de associação civil derivam direitos em relação a esta, que têm seus fundamentos na Constituição, na lei e no próprio estatuto. ... No direito brasileiro, podem ser associadas pessoas físicas, pessoas físicas e pessoas jurídicas, ou apenas pessoas jurídicas.

Quantos membros são necessários para formar uma associação?

Para constituir uma associação é necessário que haja a manifestação livre e consciente da vontade de pelo menos duas pessoas de associarem-se.

Quantos membros deve ter uma associação?

Constituição Mínimo de duas pessoas. Mínimo de 20 pessoas. Legalização Aprovação do estatuto em assembleia geral pelos associados. Eleição da diretoria e do conselho fiscal.

O que deve constar no estatuto de uma associação?

- denominação; fins; sede da associação; o tempo de duração; fundo social (quando houver); o modo como se administra e representa a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; se o estatuto é reformável, no tocante à administração, e de que modo; se os associados respondem ou não subsidiariamente ...

Quem são os dirigentes de uma associação?

Por dirigente estatutário compreende-se aquele cujas atribuições são definidas no Estatuto social e faz parte do centro de poder principal da organização. A sua autonomia é de fazer ou deixar de fazer algo em nome da entidade, nos exatos termos dos comandos existentes no ordenamento jurídico e no próprio Estatuto.

Qual o valor para montar uma associação dos moradores?

Para abrir uma Associação você deve reservar aproximadamente R$ 700 para gastar com cópias, taxas e cartório. Vale ressaltar que esse valor pode sofrer variações dependendo da localidade. Além disso, você também precisará de um advogado para conduzir o processo de abertura.