Solicitar a alteração do titular responsável pelo imóvel no cadastro da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União - SPU, após as seguintes etapas: a) Calcular Laudêmio; b) Emitir DARF de Laudêmio; c) Pagar DARF do Laudêmio; d) Emitir a Certidão de Autorização para Transferência - CAT; e) Transferir ...
4º A Certidão de Autorização para Transferência - CAT é o instrumento pelo qual a SPU autoriza a realização da transferência de imóveis da União. Art. 5º A CAT é emitida pela internet através do site da SPU, no endereço www.spu.planejamento.gov.br, na página Autorização para Transferência.
Você precisa apresentar cópia de documento de compra e venda ou escritura do imóvel. Nenhuma administradora troca o nome do proprietário apenas com um pedido sem os devidos documentos de comprovação de troca de titularidade. Neia, Basta apresentar escritura e certidão atualizada do imóvel.
Para que se proceda a alteração do nome do contribuinte do IPTU é necessário que você vá a Secretaria das finanças munido: do formulário próprio “Inscrição Imobiliária” preenchido; das cópias de seus documentos pessoais; cópia do espelho da cartela do IPTU do imóvel; cópia da matrícula do registro do imóvel atualizada; ...
COMO TER ACESSO
Para efetuar a troca do nome do titular, basta preencher um formulário na página de Secretaria municipal de Fazenda, antes do registro no cartório do RGI. O documento está disponível no endereço eletrônico www.rio.rj.gov.br/web/smf. É preciso entrar no link “IPTU”.
(formulário de alteração de titularidade) Acessar o sita da Prefeitura do Rio de Janeiro (http://www.rio.rj.gov.br)e ir em Secretaria Municipal de Fazenda , na Guia IPTU, selecionar o link respectivo para alteração de titularidade. ATENÇÃO: APÓS PREENCHER AS INFORMAÇÔES, CLICAR EM ENVIAR E IMPRIMIR A GUIA.
Quer dizer: se você precisa saber quem é o dono de um imóvel, dirija-se ao cartório de imóveis perante o qual estiver matriculado o imóvel (se a sua cidade tiver mais de um[5]) e solicite uma “certidão da matrícula” do imóvel. Quem estiver informado como proprietário nessa certidão será o dono do bem.
Como consultar? Informe o número do contribuinte (SQL - Setor Quadra Lote) sem pontos, vírgulas ou traços e clique em consultar. Observação: você vai encontrar o número do contribuinte no seu carnê do IPTU. Em seguida os dados do imóvel e o Histórico da Edificação serão exibidos na tela.