R: Acesse o SIPEAGRO com login e senha, clique em “Médico veterinário”, “Acompanhar”, na caixa interesse selecione “produto veterinário” e clique em “consultar”. O número do cadastro é o nº da solicitação que aparecerá em azul no final da tela (com situação “MAPA DEFERIDO”).
Sistema utilizado pelo MAPA para registro e cadastro de Estabelecimentos e Produtos Agropecuários. Utilizado como ferramenta para realização e acompanhamento dos Processos Administrativos de Fiscalização.
Todo o processo de registro do produto é feito no SIPEAGRO. A função fica disponível no menu, é só clicar na opção produto > solicitação > registro > novo registro e você já iniciará o processo. Para o registro do produto será necessário preencher campos específicos.
Um estabelecimento para manipulação/industrialização de produtos de origem animal necessita de registro em um órgão oficial para seu funcionamento. Dependendo da área de comercialização de seus produtos este registro será federal, estadual ou municipal.
Antes de tentar registrar o produto, é necessário certificar-se de que ele pode ser patenteável. Para isso, consulte a Lei 9.
Os 5 passos para fazer o registro na ANVISA de produtos para saúde são os seguintes:
Para pessoas jurídicas, o valor é de R$ 170 (código 240). No prazo extraordinário, para as pessoas especificadas na RETRIBUIÇÃO 2, o valor é de R$ 135 (código 241). Para pessoas jurídicas, o valor é de R$ 340 (código 241). A anuidade continua sendo paga, com outros valores, até o fim da validade da patente.
Assim como os estabelecimentos, os produtos alimentícios artesanais, sejam pães, salgados, geleias, marmitas, bolos, congelados, queijos, bebidas ou qualquer outro, devem estar regularizados ou registrados junto à autoridade sanitária competente, a depender das normas que o regem.
Além dos dados para contato, é obrigatório especificar o endereço do local onde o produto foi fabricado e o nome da empresa. Como não há lotes na produção caseira, inclua a data de fabricação. Os produtos com prazo inferior a três meses devem ter o dia, o mês e o ano. Os demais, apenas o mês e o ano.
Se a sua empresa fabrica produtos alimentícios, farmacêuticos ou correlatos, deverá estar devidamente registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esse registro garante que o produto tenha qualidade e não irá comprometer a saúde da população.
Para atuar no nicho de produtos alimentícios doces você pode optar por fazer itens caseiros ou industrializados, além de vendê-los diretamente para o público consumidor ou transferi-los para os distribuidores, que se encarregarão de vender para os comerciantes.
Os lojistas também podem ser receptivos a promover um produto fabricado e distribuído localmente. Uma maneira de dar o primeiro passo é literalmente ir até lá. Depois de fazer sua introdução por e-mail, tenha como objetivo encontrar-se pessoalmente com o proprietário da empresa em uma reunião (programada).
Todas categorias de alimentos precisam ser registrados? Não. A ANVISA exige o registro apenas as categorias de alimentos e embalagens que possam ter seus riscos à saúde reduzidos, pela análise da composição, rotulagem e validação dos processos produtivos utilizados pelo fabricante.
Alvarás, inscrições, licenças e outras etapas
Para se legalizar e receber diversas vantagens que o Governo Federal oferece, o MEI (Micro Empreendedor Individual) deve apenas acessar o site Portal do Empreendedor, do Governo e fazer o seu cadastro. Para formalizar o negócio não há custo algum, ou seja, não há impostos para o Governo Federal.
Esse custo pode variar entre R$ 298,00 e R$ 1.
COMO LEGALIZAR UMA EMPRESA?
Para tomar está decisão, deve-se consultar um contador de sua confiança para que o mesmo simule e te indique o melhor regime a adotar.
De acordo com o levantamento que realizamos, o investimento para a abertura de uma barbearia fica entre R$ 20 mil e R$ 80 mil. O investimento será em primeiro lugar, nas luvas do ponto, aluguel do imóvel, reforma inicial, contrato social, registro na Junta Comercial e outros trâmites burocráticos.
O faturamento LÍQUIDO de uma barbearia sem funcionários varia entre R$ 4.
Com uma rede de 200 clientes fixos, o barbeiro fatura, em média, R$ 4 mil por mês, e é o principal provedor do lar, composto pela esposa e um filho.
7 dicas para abrir uma barbearia de sucesso